quarta-feira, 7 de abril de 2010

Câmara aprova requerimento para abertura de CPI

Nesta segunda-feira, dia 05, a Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul aprovou um requerimento durante a sessão ordinária, que solicita ao Presidente da Casa, vereador Caio Casanova, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar supostas irregularidades na Prefeitura.
O requerimento foi encaminhado pelas bancadas do PP e PMDB, onde a matéria foi aprovada por 5 à 0, votando a favor os vereadores Pedro Gaspar, Rosane Abdala, Rosilda Freitas, Peter Linhares e Josué Lopes. Os vereadores da bancada do PT, Toninho do PT e Luiz Fernando Torres (Boca), se absteram de votar o requerimento. Já Caio Casanova, não pode votar porque exerce o cargo de Presidente e o vereador José Sidnei Menezes estava viajando, com isso, não participou da sessão.
Com a aprovação da matéria, o Presidente da Casa terá o prazo de 10 dias para instaurar a CPI, que deve ser composta por um vereador de cada partido, ou seja, PP, PMDB e PT. Os nomes que devem compor a Comissão ainda não foram definidos pela Câmara.
O principal objetivo da CPI é investigar no mínimo três supostas irregularidades da Administração Municipal. Entenda agora os casos a serem apurados:
1) Processo Licitatório, Contratos de Pagamentos no valor de R$8.297,98 em materiais de construção e serviços para a reforma da Escola Municipal Pedro Corrêa Marques, no Rincão dos Seixas, que foi pago a uma empresa terceirizada mas a obra não tinha sido executada até a denuncia da Diretora da Instituição na Casa Legislativa. Após a denuncia chegar ao Plenário da Câmara e à imprensa, a Escola teve uma pequena reforma e veio a ser fechada pela administração municipal no início do presente ano letivo, com isso, por se tratar de prédio alugado, a Escola foi devolvida ao proprietário. Entre a denuncia da comunidade escolar está um material que foi comprado e pago para colocar do educandário, mas nunca apareceu no local.
2) Uso de Decreto Executivo de Situação de Emergência para aquisição sem processo licitatório de R$44.422,00, na aquisição de pneus de marca especificada pela Administração, para diferentes veículos da Prefeitura, desta forma, houve denúncia e fiscalização dos vereadores sobre o pagamento integral dos pneus, onde durante a fiscalização, até o momento nenhum pneu foi entregue no setor responsável, mesmo tendo sido autorizado o pagamento integral do contrato.
3) Uso de Decreto Executivo de Situação de Emergência para contratação emergencial, sem processo licitatório, de uma Cooperativa de trabalho para prestação de serviços de pessoal para engenharia, desassoreamento, recomposição de bueiros, pontes e pontilhões, com gasto em folha de pagamento de R$108.609,13, apenas no mês de fevereiro de 2010, sendo que, houve denúncia de que nenhum serviço conforme objeto do contrato, foi realizado e há indícios de pessoas contratadas da referida Cooperativa estarem apenas recebendo sem nenhuma função na Administração Municipal. Este fato foi denunciado também pelos produtores rurais do município durante a manifestação da última semana.
Por tanto, esses são os principais temas a serem investigados pela CPI, que envolvem denúncias de supostas irregularidades na Administração. segundo os vereadores de oposição, na justificativa do requerimento, os fatos acima narrados, apontam fortes indícios de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade, sem prejuízo de apuração de irregularidades administrativas de competência do Legislativo, onde objetiva-se com esta Comissão Parlamentar de Inquérito, dar cumprimento efetivo à missão atribuída a Câmara de Vereadores, na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, que é de fiscalizar os atos da Administração Pública Municipal e propugnar pelo bem da comunidade Caçapavana, oferecendo subsídios às ações de competência dos Poderes, no que eventualmente lhes couberem, em especial do Ministério Público, da Administração Pública e do próprio Parlamento.
No documento que solicita a abertura da Comissão consta ainda, que ao iniciar a investigação, a Câmara pretende ter acesso imediato a documentos, processos e expedientes relativos aos fatos acima elencados, e que deverão servir de suporte para as investigações a oitiva de testemunhas.
Para o Presidente Caio Casanova, “o objetivo principal desta comissão é meramente poder investigar supostas irregularidades que estavam sendo cerceadas pela Prefeitura, onde diversas vezes os vereadores foram até a Prefeitura para buscar documentos que poderiam dar transparência a essas atividades, mas os parlamentares eram em todo o momento impedidos de ter acesso a documentos da Administração, mesmo sendo amparados por lei, desata forma, com a CPI tendo o poder de policia, poderemos dar transparência para a comunidade das atividades do executivo”, finaliza o Presidente.

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