O projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99) deverá ir à votação no mês de março, conforme anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) considera fundamental a urgência na discussão e votação do texto do relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Hamm comenta que a votação em março do novo Código Florestal é um compromisso que Marco Maia assumiu com os parlamentares que integram a bancada do setor agrícola e pecuário brasileiro. “A nossa intenção é de fazer reuniões de debates nos meses de fevereiro e início de março”, informa.
O deputado observa que a atual legislação que trata do Código Florestal coloca em ilegalidade mais de 90% do total de 5,2 milhões de propriedades rurais de todo país. Por esse motivo, destaca a necessidade de atualizar a legislação para não prejudicar o setor agropecuário do país. “A agricultura e pecuária brasileira não podem ser inviabilizadas e comprometer a economia, causando forte impacto de exclusão no meio rural”, assinala Hamm ao destacar a importância desse projeto para dar garantia da segurança alimentar, associada à de preservação ambiental. “Hoje a agricultura moderna e diversificada tem contribuído de forma decisiva e é parceira do meio ambiente”, observa.
De acordo com o deputado, os produtores rurais são os maiores interessados na preservação da sua terra e do meio de sustentação porque vivem com os frutos do setor e precisam da conservação do meio ambiente. Ele observa que a atualização proposta pelo relator foi debatida de forma democrática, coma realização de audiências e visitas aos biomas e estados.
Assessoria do Deputado Afonso Hamm
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