Futuro Governo do RS tem a primeira vitória na Assembleia Legislativa

Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram na tarde desta terça-feira (18) a manutenção das atuais alíquotas do ICMS por mais dois anos. O projeto do Executivo (PL 190, 2018), que mantém a alíquota básica em 18%, passou pela Assembleia com 40 votos a favor e 10 contrários.

A vigência da elevação, aprovada em 2015, iria até 31 de dezembro de 2018.

Pela proposta aprovada, ficam prorrogadas, até 31 de janeiro de 2020, as seguintes alíquotas:

• 27% para a cerveja, ficando mantida a alíquota em 25%, enquanto incidir o adicional de alíquota do AmparaRS;
• 30%, em relação às seguintes mercadorias e prestações de serviços de energia elétrica, exceto para consumo em iluminação de vias públicas, industrial, rural e, até 50 kW por mês, residencial; da gasolina, exceto de aviação, e álcool anidro e hidratado para fins combustíveis; e serviços de comunicação;
• 20% para refrigerante;
• 18%, alíquota básica de ICMS.

O vice-governador eleito Ranolfo Vieira Jr., que acompanhou a votação em plenário ao lado do futuro chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, afirmou que os compromissos assumidos nas negociações políticas na Assembleia vão ser cumpridos.

"Nós temos um compromisso firmado durante a campanha eleitoral que é o de, no primeiro ano de governo, colocar em dia o salário dos servidores do poder executivo. Nós vamos trabalhar, não vamos medir esforços para cumprir essa promessa e cumprir o que estamos firmando com alguns partidos também", afirmou Ranolfo.

Eles conquistaram o apoio dos 11 deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) e também receberam sinal verde dos dois parlamentares do PCdoB para os projetos de interesse da futura gestão. Teve deputado que mudou o voto.

"Eu virei meu voto diante desse quadro de responsabilidade. A maioria desse parlamento, neste momento, tem a consciência e a repsonsabilidade da necessidade da prorrogação das alíquotas para a manutenção do estado do Rio Grande do Sul", afirmou o deputado Tiago Simon, do MDB.

Com a manutenção das alíquotas, o governador eleito garante arrecadação anual de quase R$ 3 bilhões. 

O futuro Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, passou o dia na Assembleia articulando a votação em favor do governo.