Aconteceu na tarde desta quarta-feira (23), no Instituto Municipal de Educação, uma reunião promovida pela Secretaria de Saúde e Comitê de Combate ao Coronavírus, em parceria com o Cartório Eleitoral e com a intermediação da Justiça Eleitoral e Promotoria de Justiça, para tratar das normativas que serão permitidas nas Eleições Municipais 2020 devido a Pandemia.
A reunião proposta pela Prefeitura, e que contou com a participação de um representante do diretório de cada partido Municipal (MDB, PDT, PL, PP, PSB, PT), além da presença dos pré-candidatos a Prefeito Antônio Celço Silveira (Toninho-PT), Darlan Freitas (PSB) e Giovani Amestoy (Prefeito atual candidato à reeleição pelo PDT), debateu as normativas, assinadas por todos no final, que se tornarão Decreto Municipal e deverão ser cumpridas ao longo dos 45 dias de eleição que se iniciam no próximo domingo, dia 28.
O Juiz Eleitoral e responsável pela 1ª Vara de Caçapava do Sul, Diego Locatteli e o Promotor de Justiça, Diogo Taborda enfatizaram a necessidade de regras e protocolos de saúde durante o pleito eleitoral 2020 haja vista a Pandemia, evitando que ao longo da campanha a população corra riscos de saúde. O Diretor do Cartório Eleitoral, Fábio Macedo, falou que essa Eleição será diferente da outra e citou como exemplo a Biometria, que foi um avanço para a votação Democrática, mas que não poderá ser usada devido a Pandemia. Frisou também a diferença no sistema dos partidos ao realizarem as campanhas, no uso da internet e por isso a necessidade de um protocolo especial a ser seguido.
A Secretaria de Saúde, representada por Aline Medeiros (Secretária-adjunta), pela Epidemiologia, Vigilância Sanitária, Fiscais e Comitê de Combate, apresentou 5 eixos norteadores das campanhas sobre medidas restritivas de cuidados à saúde: Comitês Partidários, visitas domésticas dos candidatos às casas dos eleitores, comícios, carreatas e bandeiraços e, por fim, de debates. Sandra Bairros, responsável pela epidemiologia, frisou a importância de seguir os protocolos, e alertou que a maioria dos partidos descumpriram regras básicas, como o não uso de máscara ao longo de toda a convenção, por exemplo.
Confira como deverá ser o Protocolo das Eleições durante a Pandemia:
Comitês partidários:
Será permitida a presença de apenas dois funcionários dentro das sedes dos partidos, sendo, ainda, permitida a entrada de uma pessoa por vez, totalizando 3 pessoas dentro do local que deve oferecer álcool em gel e exigir que todos usem máscara de maneira correta. Em caso de mais pessoas, é obrigatória fila demarcada do lado externo e não é permitida aglomeração em frente às sedes. Sujeito à notificação e fechamento do local. Comitês que apresentarem PPCI do Comitê poderão ampliar para atendimento de até 24% da capacidade do local, com documentação prévia enviada ao comitê.
Visitas domésticas:
Foi decido que deve se evitar pelo candidato, cabos e partidos que adentrem e/ou compartilhem utensílios como cuia e mate, copos, durante essas visitas às residências dos eleitores. Que, em caso de visita, façam uso de máscara e álcool em gel ininterruptamente.
Comícios:
O Comitê apresentou proposta contrária à realização de comício, porém, devido a Lei Nacional permitir, foi decidido, de comum acordo por todos os presentes, que será aguardada uma normativa nacional da Justiça Eleitoral para regulamentar.
Carreatas e bandeiraços:
As carreatas, cumprindo a Lei Nacional de Trânsito e Eleitoral (que deve ser previamente informada via documento à Brigada Militar e Departamento de Trânsito Municipal) estão liberadas, porém, os bandeiraços nas ruas e praças estão proibidos, sendo esses permitidos somente em carreatas.
Debates:
É de praxe nas eleições municipais a realização e debates para os candidatos à Majoritária. De acordo com a Rádio Caçapava, que marcou presença na reunião, será neste ano realizado um debate com os candidatos. No protocolo de acordo o Comitê de Combate, neste ano não será permitida a presença de convidados no debate, com exceção do candidato mais um assessor, e de um repórter por veículo que for fazer a cobertura, que deverá ser transmitida pelas redes sociais.
Não será também permitida aglomeração de equipe de partidos, filiados, ou mesmo simpatizantes nas proximidades do local em que ocorrerão os debates.
Participaram da reunião intermediada pelo coordenador de comunicação da Prefeitura Municipal, jornalistas Willliam Brasil, os seguintes representantes de cada partido: Giovana Taschetto (MDB), Cássia Freitas (PDT), Cel Alex (PL), Daniel Miranda (PP), Derci Guterres (PSB) e Batista Oliveira (PT).
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