A Assembleia Legislativa do RS aprovou, na tarde desta terça, 22, o projeto de lei 246/2020, que trata das alíquotas do ICMS para o próximo ano, por 28 X 25 votos. Sem votos suficientes na base, o governo recuou e acolheu a emenda apresentada pela bancada do PT que garante que os recursos da manutenção das alíquotas de energia, combustível e telefonia por mais um ano sejam destinados ao plano estadual de vacinação contra a Covid19. A emenda também reduz a alíquota de ICMS de 18 para 17,5%, estabelece do fim do imposto de fronteira (Difal) e mantém o Simples Gaúcho para as microempresas. A bancada estima que são necessários R$ 1,5 bilhão para alcançar a vacina a toda população. O governo tentava aprovar a prorrogação das alíquotas por três anos. A emenda da bancada petista foi aprovada por 29X 24 votos.
A aprovação da emenda estava condicionada ao envio, pelo governo do Estado, de um projeto destinando recursos do orçamento para a compra de vacinas para combater a Covid19.
A proposta foi apresentada ao governador Eduardo Leite, em reunião realizada com a bancada às 7h30min, desta terça. “Nossa bancada tinha uma posição contrária por entender que as mudanças ocorridas nos últimos anos eram suficientes. O fato novo é o que surge a partir das mudanças do STF em que os estados e municípios poderão colocar recursos na pandemia para a vacina, diante do descaso do governo federal em relação a vacina. Alterar as alíquotas não é uma declaração de princípio, a defesa da vida é um princípio. E a hora que tivermos a vacina que a gente possa, no espaço de tempo mais curto, vacinarmos a população gaúcha”, defendeu o líder da Bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi.
Fonte: AL
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