Começou em Janeiro
de 2016 o Censo do Produtor Rural em Caçapava do Sul. Os produtores
do município podem apresentar as notas de seus talões até dia 31
de março de 2016. Porém o responsável pelo Setor, José Ildefonso
B. Nobre, lembra que é importante não deixar para a última hora
para evitar filas e também atraso no envio dos dados para o Estado
por parte do município.
O Setor do Produtor
Rural (ICMS) é ligado a Secretaria Municipal da Fazenda e fica
localizado junto ao prédio do Banco do Brasil.
Aqueles que não
apresentarem o talão perdem o direito de retirar outro e enfrentam
uma série de complicações burocráticas para conseguirem
benefícios, ou até os perdem. Como a Produção Primária tem
grande representatividade no cálculo do Valor Adicionado, do qual
resulta o índice de retorno de ICMS para o Município, é de
fundamental importância que a apresentação dos talões com
movimentação no ano de 2015 seja realizada no prazo estabelecido,
mesmo que não tenham sido utilizadas todas as Notas Fiscais do
talão.
A Secretaria lembra
também que, com a apresentação dos talões, além dos produtores
rurais estarem colaborando com o seu Município, também estará
regularizando sua situação cadastral junto à Secretaria da Fazenda
Estadual.
A importância do
comparecimento para carimbar os blocos também se justifica pelo fato
de o não comparecimento pelos produtores pode resultar no
cancelamento da inscrição estadual.
"Ressaltamos
que o produtor rural não tem nenhum tipo de custo apresentando seus
talões. Sendo que a não apresentação pode gerar multa e até o
cancelamento da inscrição estadual. Todos os talões que estejam em
uso e que contenham notas do ano "2015" devem ser
apresentados", disse Idelfonso.
A importância da
apresentação das notas dos produtores rurais é revelada na
proporção que isso representa na arrecadação do município.
Atualmente 26% da arrecadação municipal é proveniente do repasse
do ICMS e por esse motivo é de extrema importância a apresentação
das notas.
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