Casa dos Ministérios está interditada e parte da edificação está com risco de desabar

Reportagem do site de notícias Farrapo

O prédio que atualmente abriga o Centro Municipal de Cultura recebeu reparos nos últimos dias. A nova pintura realçou a fachada do edifício mais que centenário. Trata-se de uma realidade diferente de outra construção que também faz parte da história de Caçapava do Sul: a Casa dos Ministérios.

O desabamento de parte do telhado somada a deterioração das aberturas faz com que a situação da Casa dos Ministérios piore a cada dia. Apesar do contraste, as duas construções tem características que as mantém em comum: fazem parte da história da Revolução Farroupilha e ambas são tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAE).

Pela relevância histórica das duas casas, esta reportagem trás detalhes do que vem sendo feito para preservação dos dois edifícios. Confira:


Centro Municipal de Cultura

Localizado na rua 15 de Novembro, esquina com a rua Barão de Caçapava, o prédio que atualmente abriga o Centro Municipal de Cultura recebe nova pintura na parte externa e nas aberturas.

Segundo o secretário de Cultura e Turismo do município, João Timotheo Machado, o serviço tem apoio de um empresário que fez a doação de tintas. Ele disse que a última vez que o prédio recebeu reparos foi há 22 anos.

Conforme o IPHAE, o prédio já existia no período da Revolução Farroupilha. Foi reformado em 1935, por ocasião do seu centenário, tendo sido respeitada a sua estrutura, quando foram retiradas as bases dos canhões que até então estavam na calçada, em frente ao edifício.

Casa dos Ministérios

Localizada na rua 7 de Setembro, esquina com a rua Borges de Medeiros, a Casa de Ulhôa Cintra, conhecida como Casa dos Ministérios, está interditada. Parte do telhado caiu e as aberturas estão deterioradas. Nos últimos dias, a calçada no entorno do local foi isolada com uma faixa e cavaletes por questões de segurança.

O prédio é tombado pelo IPHAE. Foi sede do Ministério Republicano e local onde funcionou a tipografia do jornal oficial da revolução Farroupilha, "O Povo".

Conforme o IPHAE, teve uma sucessão de proprietários, entre eles Percival Antunes, que a adquiriu e restaurou sem alterar as suas linhas arquitetônicas originais.

Atualmente, está a venda.

Ação Civil Pública

O Ministério Público ajuizou uma Ação Civil Pública, em dezembro de 2018, para obrigar o município de Caçapava do Sul, o Estado do Rio Grande do Sul e a proprietária do imóvel a restaurarem e preservarem a Casa dos Ministérios.

O secretário de Cultura e Turismo do município, João Timótheo Machado, ressaltou que trata-se de uma propriedade privada. Também citou o Artigo 4º da Lei 7.231, de 18/12/1978, que dispõe sobre o patrimônio cultural do Estado, que atribui ao proprietário de manter o patrimônio histórico em sua forma íntegra.

Conforme consta na Ação Civil, a proprietária do imóvel afirma não possuir recursos financeiros para a manutenção do imóvel.

Questionado sobre uma possível alternativa, Timótheo sinalizou duas opções: “Em uma delas, o poder público assumiria a Casa dos Ministérios por um período “x”, talvez por cessão por 30 ou 40 anos, ou, o poder público compraria o imóvel”.


O que diz o IPHAE sobre a Casa dos Ministérios

FARRAPO - O IPHAE tomou ou pretende tomar alguma medida cabível visando à preservação da Casa de Ulhôa Cintra, também conhecida como Casa dos Ministérios?

IPHAE - Desde o ano de 2012 o IPHAE tem feito todas as tratativas para a conservação do bem imóvel, principalmente em virtude de destelhamento que ocorreu no imóvel.

 
FARRAPO - Compete ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul tomar providências sobre a situação de abandono, por se tratar de um edifício tombado e possuir valor histórico?

IPHAE - O Estado, através do IPHAE notifica e demanda providências, como foi o caso em várias oportunidades desde o ano de 2012, quando se teve a informação de que ocorreu o já citado destelhamento e comprometimento da estrutura da cobertura do imóvel.  A última vistoria efetuada no imóvel foi em setembro deste ano, no entanto se constatou que o imóvel ainda continua comprometido em sua estrutura.

O imóvel é propriedade particular. Ao ser tombado (que tem por objetivo preservar, catalogar, acautelar e proteger o patrimônio cultural) não se retira a propriedade deste bem imóvel, permanecendo para o proprietário a responsabilidade de manutenção do bem.

O Estado, no intuito de auxiliar os proprietários de bens tombados oferece oportunidades de captação de verbas através de leis de incentivos. Para tanto é necessário que o proprietário efetue uma programação que inicia na execução do projeto de restauro do bem para poder fazer esta captação de verbas visando executar as obras necessárias para a restauração e conservação dos seus imóveis.

Informamos ainda que existe uma Ação Pública Civil do Ministério Público estadual que teve seu início a partir de uma demanda do IPHAE para que se tomasse as providências necessárias para a conservação do bem tombado.  Neste processo o IPHAE orientou sobre todas as medidas que deveriam ser tomadas emergencialmente para a conservação do bem.

 Por Eduardo Schneider