A vereadora Patricia Castro (PL), na última sessão, realizada na terça-feira, 20, apresentou ao Poder Executivo uma indicação para envio de proposta com objetivo que o município de Caçapava participe do concurso de implementação de um Centro Regional de Referência em Transtorno do Espectro Autismo (CRR) no Estado.
Conforme a parlamentar, a seleção se destina a instituir parceiros públicos ou privados como parte do Programa TEAacolhe, lançado pelo governo do Estado no dia 05 de abril.
De acordo com edital publicado no Diário Oficial, prevê firmar Termos de Compromisso de Referência (TCR) com as instituições públicas, tendo os gestores municipais como responsáveis. No caso de serviços privados com ou sem fim lucrativo será efetuado contrato ou convênio.
Sobre o TEAcolhe
Cada um dos trinta Centros Regionais de Referência em TEA será destinado ao atendimento dos casos severos, graves e refratários da região, definidos por protocolo previamente estabelecido. As equipes dos sete Centros Macrorregionais de Referência deverão oferecer retaguarda assistencial e suporte técnico-pedagógico às equipes dos municípios da macrorregião de saúde no tema do TEA por meio do matriciamento, nas áreas de saúde, educação e assistência social.
As ações dos centros de referência em TEA poderão ser executadas, prioritariamente, por serviços públicos já existentes ou, de forma complementar, por instituições privadas, com expertise no atendimento às pessoas com autismo e suas famílias, sempre norteadas pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Nacional de Educação.
A estratégia pretende promover vínculo interpessoal e apoio institucional, fortalecendo os diferentes espaços de atendimento, na perspectiva da inclusão, para que a pessoa com TEA seja atendida, de forma integrada e qualificada, em qualquer local por onde circular.
De acordo com diretora do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde da Secretaria da Saúde (SES), Ana Costa, essa política levará cidadania aos autistas e às suas famílias. As atividades serão integradas à Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência e à Linha de Cuidado para Atenção às Pessoas com Transtornos do Espectro do Autismo e suas famílias na Rede de Atenção Psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS).
A gestão da política será feita por um comitê formado por representantes das quatro secretarias envolvidas, instituições de ensino, de prestação de serviços e controle social. Também haverá um grupo técnico para, entre outras tarefas, oferecer suporte às gestões municipais, mapear os locais de atendimento e criar o sistema de cadastro e armazenamento de dados das pessoas com autismo no âmbito estadual.
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