Rádio Gaúcha
A Justiça determinou que o Governo Federal deve, em até um ano, concluir a demarcação da Terra Indígena Irapuá em Caçapava do Sul, na Região Central. Caso isso não seja feito, a União está sujeita à multa mensal de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil.
Os atuais integrantes da Comunidade Irapuá, cerca de 80 descendentes de indígenas, se instalaram às margens da BR-290 por volta de 1974 e vivem no local desde então.
Conforme o Ministério Público Federal (MPF), os estudos para apontar a legitimidade da propriedade da terra começaram em 1996. Desde 2013, é aguardada uma portaria do Ministério da Justiça, que é a etapa final para regularização da posse.
Para a juíza Gianni Cassol Konzen, o Estado tem a obrigação de agir na garantia do “direito fundamental reconhecido na constituição”, e que ele “está inviabilizando o seu exercício por omissão”.
“O processo discutido está sem qualquer movimentação há três anos”, conclui.
Cabe recurso.
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