Neste momento de intensa participação da sociedade e questionamento sobre as decisões políticas em todo o país, um dos principais mecanismos de controle social que a população pode exercer sobre o poder público é através dos conselhos municipais. Em Caçapava do Sul, o Conselho Gestor do Plano Diretor (CGPD), vinculado à Secretaria de Município do Planejamento e Meio Ambiente, está em franca atividade e com forte representação de diversos segmentos da sociedade.
Na noite da última segunda-feira, dia 8 de julho, aconteceu a quarta reunião do CGPD, que é um órgão deliberativo e consultivo. O conselho tem por competência propor diretrizes, instrumentos e normas com relação ao desenvolvimento de Caçapava do Sul, em especial as legislações urbanísticas. Atualmente, possuem representação ativa no conselho as seguintes entidades: AES Sul, Corsan, Tabelionato, Cartório de Registro, Sindicato Rural, Câmara de Vereadores, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Universidade Federal do Pampa (Unipampa), Universidade da Região da Campanha (Urcamp), profissionais vinculados ao CREA e ao CAU, Comissão de Trânsito, além de diversas secretarias municipais.
Segundo o Secretário do Planejamento e Meio Ambiente e Presidente do Conselho Gestor do Plano Diretor, Fabio de Oliveira, a expectativa é que o conselho possa crescer ainda mais: “o conselho é fundamental para abrirmos para a discussão pública, com representação forte da comunidade, temas de grande relevância como habitação, regularização de imóveis, mobilidade urbana, legislações, desenvolvimento urbano, entre tantos outros. Por isso, o conselho continua e estará sempre a disposição para a inclusão de novas instituições interessadas, basta nos procurar”.
Paralelamente às reuniões do CGPD, dois comitês técnicos foram criados para discutir e atualizar a Lei do Parcelamento do Solo e o Código de Edificações. Estes comitês são formados basicamente por profissionais técnicos da área, que se reúnem periodicamente, e também estão a disposição para a entrada de novos membros. Para quem quiser participar via email, o contato é cgpdcacacava@gmail.com. A próxima reunião do conselho será no dia 12 de agosto, às 19h, na Secretaria do Planejamento e Meio Ambiente.
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