Segundo o Jornal do Garcia Online, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, absolveu Arno Cleri Reinstein Schroeder, Prefeito de São Sepé, da acusação de crime ambiental, por unanimidade de votos.
Arno Cleri respondeu a denúncia criminal porque, entre abril de 2007 e junho de 2009, como Prefeito, em mandato anterior, fez funcionar sítio de catação e transbordo de resíduos sólidos urbanos domiciliares sem licença do órgão ambiental competente na área conhecida como `Corredor das Tropas’.
Por interveniência do Ministério Público, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar a área, documento obtido em julho de 2009. O MP também o denunciou por deixar de cumprir o TAC.
Para o Desembargador Constantino Lisbôa de Azevedo, relator, após o período de instrução quando houve o depoimento de testemunhas e levantamento de provas, fica pairando a fumaça da dúvida sobre a real presença do dolo na conduta do Prefeito, qual seja, a vontade livre e consciente de fazer funcionar a atividade poluidora e de descumprir o TAC, não se podendo descartar a hipótese de que ele não tivesse mesmo condições de agir de modo diverso.
Considerou que talvez tudo tivesse acontecido como diz a acusação, é provável, mas certeza não se pode ter.
Os Desembargadores Aristides Pedroso de Albuquerque Neto e Marcelo Bandeira Pereira acompanharam voto do relator. O julgamento ocorreu em 19/1/2012.
(Fonte: Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – 26 de Janeiro de 2012)
Prefeito se diz aliviado com a decisão:
Aguardando ainda pela divulgação oficial da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do RS, o prefeito Arno Cleri Schröder disse na sexta-feira a nossa reportagem que está aliviado com o julgamento.
“Essa era uma questão que nos deixava apreensivo, mesmo que meu governo não tenha culpa de um problema que a população sabe que era antigo, a área do lixão, mas isso sempre me preocupou. Assim que tiver a publicação oficial, tenho maior interesse de me manifestar na imprensa sobre esse fato com mais detalhes” destacou o prefeito.
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