A partir de quarta-feira, 1º de fevereiro, os Correios começam a distribuir os 11.988 carnês de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)) e também os 1.994 boletins informativos sobre o vencimentos dos Alvarás de empresas e autônomos.
A Secretaria da Fazenda comunica que os proprietários ou possuidores de imóveis localizados no Município poderão pagar em cota única com descontos ou parcelado.
No calendário divulgado em 30 de janeiro, os contribuintes poderão realizar os pagamentos em cota única do IPTU até 31 de março, com desconto de 15%, sendo a primeira parcela no dia 09 de março. Já o desconto de cota única em 10% à primeira parcela será em 31 de março. O IPTU também poderá ser parcelado em até 10 vezes, com a primeira parcela também para o dia 31 de março.
O pagamento dos alvarás tem o prazo em 31 de março para pagamento em cota única, no entanto não há descontos do valor. Segundo informou o responsável pelo setor de arrecadação, Volnei Veber, os empresários, prestadores de serviços e autônomos podem parcelar o alvará em até seis vezes.
Para facilitar o pagamento, tanto em cota única ou parcelado, nos dois casos IPTU e alvará, é indicado que o contribuinte leve a guia que recebeu pelo Correio no setor de arrecadação, que fica na Secretaria da Fazenda municipal, para dinamizar o processo.
De acordo com o secretário substituto da fazenda, Dinarte Batista, neste ano seguem as negociações das dívidas ativas e ajuizadas. A dívida ativa administrativa pode ser parcelada em até 11 vezes. E as dívidas ajuizadas em 50 parcelas, sendo que o valor é corrigido em 0,5% em cada parcela.
Outra informação é sobre o índice de reajuste, o INPC. Conforme especifica Lei nº2905 (de 28/12/2011), a Planta de Valores utilizada para a determinação da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, bem como, a tabela de todos os demais tributos do Município de Caçapava do Sul, fica corrigida pelo percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE, acumulado nos últimos 12 meses, estipulado em 6,18%.
Calendário de pagamento do IPTU
- Cota única até 09 de março de 2012 – 15% de desconto
- Cota única até 31 de março de 2012 – 10% de desconto
- Parcelamento em até 10 vezes – 1ª parcela em 31 de março de 2012
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