Na noite desta quarta-feira, dia 03 de outubro, a candidata a vereadora
da coligação “ Olhar Para Frente”, Rosane Abdala, venceu no Tribunal Superior
Eleitoral, em Brasília, o direito de concorrer ao cargo de vereadora de
Caçapava do Sul.
A candidata tinha sido impugnada pela justiça local, por não ter se
desincompatibilizado da Presidência da APAE seis meses antes do pleito
eleitoral. Com isso, a candidata recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral, em Porto Alegre , e também
perdeu, mantendo a sua impugnação.
Mas por fim, a candidata recorreu ao TSE, na capital federal, e conforme
a decisão do Ministro Arnaldo Versiani,
relator do caso, a candidata não precisaria nem ter saído da APAE e deferiu o
seu recurso liberando a candidata para concorrer normalmente. Acompanhe a
decisão do Ministro: “Ocorre que, nos
termos da jurisprudência desta Corte Superior, não é necessário a
desincompatibilização de dirigente da APAE, por ser ela uma associação civil,
sem fins lucrativos, e não entidade da Administração Indireta. Assim, mesmo que
receba subvenção pública, a APAE desenvolve atividade não estatal”, Disse o
Ministro. Relatando ainda na sua decisão final: “Pelo exposto, dou provimento ao recurso especial, nos termos do art.
36, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, a fim de deferir
o pedido de registro de Rosane Coradini Abdala ao cargo de vereador do
Município de Caçapava do Sul/RS”, Finaliza a sua decisão Ministro do TSE
Arnaldo Versiani.
Com isso, a candidato Rosane está apta a receber normalmente os votos dos
caçapavanos, de forma legal. Com a decisão em Brasília, o caso já está
encerrado.
Segundo a
candidata Rosane Abdala, a Justiça tardou mas não falhou. “ Estou muito feliz
pela decisão do TSE, porque o que estava acontecendo não era correto comigo”,
desabafou Rosane.
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