Nesta semana a
Secretaria de Saúde do Município e Assistência Social fizeram um balanço dos
atrasos nos repasses por parte do Governo do Estado e Governo Federal.
Na área da saúde o
débito do Estado com o Município é atualmente de R$ 676.443,02, onde o último
repasse para alguns programas foram em maio de 2014. Para os ESFs a dívida é de
R$ 110 mil e o último pagamento foi em julho do ano passado. Já para o
transporte de pacientes a última parcela paga pelo Estado foi em setembro de
2014, somando uma dívida de R$ 64.122,30.
Os repasses para os
atendimentos de média complexidade também estão atrasados desde setembro,
somando um débito de R$ 70.110,80. Para o CAPS o atraso é desde agosto,
ultrapassando os R$ 113.220,00.
Os outros atrasos do
Estado estão na Farmácia Básica, quando o último pagamento foi em maio do ano
passando, somando R$ 39.668,04, Programa Primeira Infância Melhor o atraso
também é desde maio, R$ 84.000,00, SAMU
faltando repasse desde junho, total de R$ 51.160,45, oficinas
terapêuticas o Estado deve R$ 10.500,00, Qualificação da Atenção Básica com uma
dívida de R$ 119,701,43 e fraudas com um débito de R$ 13.960,00.
Segundo a Secretária
de Saúde, Rosane Abdala, como o Estado não está repassando os atrasados, desde
maio do ano passado que o município vem bancando por conta própria todos esses
programas. “ Todos esses débitos são do ano passado e os últimos dois meses de
2015, que o repasse também está atrasado, isso onera muito a Prefeitura porque
os investimentos da municipalidade já são grandes, ainda mais agora tendo que
bancar os recursos atrasados do Governo do Estado”, disse a Secretária.
Assistência Social
Já na Assistência
Social a dívida maior é do Governo Federal, onde os repasses para os Programas
Sociais estão atrasados desde julho do ano passado, principalmente para o CRAS,
CREAS, Bolsa Família, Pronatec, Abrigo Bem Me Quer, Habitação, CRAS Volante,
APAE, Asilo e outros.
Na Assistência o
valor da dívida da União é de R$ 335.756,47, divididos em todos os programas. O
mais atrasado é o Pronatec, onde os recursos não estão sendo depositados desde
julho, somando um valor de R$ 40.113,00 e o Abrigo Bem Me Quer que não recebe
recursos da União desde agosto, com uma dívida de R$ 40.000,00. Já o programa
com o menor prazo de atraso é o CREAS, com seis meses sem receber o dinheiro da
União, somando R$ 39.000,00.
Segundo a Secretária
de Assistência Social, Rosa Vivian, com o atraso nos repasses do Governo
Federal, o município está sustentando por conta própria todos esses programas,
mas uma hora a fonte seca.
Paralisação em forma de protesto
pelo atraso nos repasses da União
Por este atraso nos
repasses federais aos programas sociais dos municípios do Brasil, o Colegiado
Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), realizou o
XVII Encontro Nacional do Colegiado em Fortaleza (CE) e orientou todas as
Prefeituras do Brasil, através do Colegiado Estadual de Gestores de Assistência
Social (COEGEMAS-RS), a realizarem uma paralisação nas atividades de todos os
órgãos ligados a Assistência Social no Brasil como forma de protesto pelo
atraso nos repasses do Governo Federal, onerando cada vez mais as Prefeituras.
A paralisação em todo
o País e em Caçapava do Sul será no dia 15 de maio, nesta sexta-feira, onde um
abaixo-assinado será feito em defesa do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) e levado até Brasília como forma de pressionar o Governo a repassar os
valores que deve aos municípios desde 2014.
Em Caçapava do Sul o
CRAS, CREAS, Abrigo, Bolsa Família, Conselho Tutelar e Secretaria funcionarão
neste dia 15 de maio somente nos casos urgentes. Já as listas do
abaixo-assinado ficarão localizadas no calçadão, Secretaria de Assistência
Social, CRAS e Câmara de Vereadores.
As assinaturas serão
encaminhadas junto com as de todo o Brasil e com a ata do XVII Encontro
Nacional do CONGEMAS.
“ Todo este movimento
é para garantir a continuidade desses programas importantes para todos os
municípios, porque não se sabe até quando as Prefeitura irão aguentar manter
todos esses projetos por conta própria, já que o financiamento é do Governo
Federal. Estamos pagando todas as contas da União para manter os programas
desde a metade de 2014, chegou em um limite que o Ministério do Desenvolvimento
Social precisa dar uma resposta”, finaliza a Secretária Rosa Vivian.
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