A reportagem do Farrapo teve acesso nesta quinta-feira, 21, ao Projeto de Emenda Constitucional que altera a data das eleições municipais de 2020. A matéria está protocolada no sistema eletrônico do Senado Federal e a partir de agora começa a tramitar no Congresso Nacional.
Conforme a PEC nº 18/2020, a data das eleições municipais deste ano será alterada de 4 de outubro para 06 de dezembro, em virtude da Pandemia do Coronavírus. Já o segundo turno está programado para acontecer no dia 20 de dezembro.
O projeto é de autoria do Senado Federal, mas através de um acordo com a Câmara dos Deputados. A PEC precisa ser votada em dois turnos nas duas casas Legislativas para após ser promulgada pelo Presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
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