Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 03, foi
aprovado um projeto de lei da Prefeitura que remaneja dentro do orçamento do
município mais R$ 231 mil para o pagamento do recolhimento e transporte do lixo
doméstico na zona urbana da cidade.
Os recursos aprovados são para o pagamento dos meses de outubro, novembro
e dezembro, conforme plano de aplicação apresentado aos vereadores nesta
semana.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram outro projeto de lei que
reajusta a base de cálculos de tributos e define correção de valores para o
exercício 2013.
Desta forma, o IPTU e outras taxas municipais serão reajustas de acordo
com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado nos últimos 12
meses. Este índice representa um acréscimo nos tributos de 5,98%.
No mesmo projeto define também o pagamento do IPTU em cota única ou
parcelamento, onde o contribuinte que pagar o seu imposto até o dia 08 de março
de 2013 será beneficiado com 15% de desconto, ou até o dia 31 de março, com
10%. O parcelamento pode ser feito também em 10 vezes.
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