Reunião defini o calendário de pagamento do piso do magistério

 Após mais de seis meses de negociação através de uma comissão paritária, entre o Sindicato dos Professores e membros do Poder Executivo, foi definido nesta quarta-feira, dia 01, o calendário para o pagamento do piso nacional do magistério municipal.

A comissão começou o seu trabalho de formar um calendário em março de 2014, onde neste caminho foi descoberto também um erro na tabela de vencimento dos professores, no qual aconteceu no ano de 2010, sendo corrigido na folha de agosto de 2014, totalizando cerca de R$ 140 mil por ano. Já em outra etapa a Secretaria de Administração rodou uma folha simulada com o piso nacional, para verificar a defasagem total no básico dos professores, chegando a um cálculo de aproximadamente 31%.

Desta forma, no final de agosto a Prefeitura apresentou a comissão, e como consequência ao Sindicato, uma sugestão de calendário que ficou assim distribuído: Pagamento em outubro de 2014, de um valor de 3,7% para todo o funcionalismo, baixando a defasagem do piso para entorno de 28%. Com isso, o calendário estipula o pagamento em fevereiro de 2015, de um valor idêntico ao do Fundeb e mais 3%, em novembro de 2015, pagamento de 15% da defasagem do piso e em fevereiro de 2016, com o pagamento do índice normal do Fundeb e mais 3%. Já a última parcela seria em julho de 2016, com a integralização total do piso, com os valores que faltarem.

Com esta proposta, o Sindicato realizou uma Assembleia Geral dos professores e decidiram fazer uma contraproposta e apresentaram ao Secretário da Fazenda Flávio Barreiro, que seria em 2015 pagar 30% da defasagem, divididos em duas parcelas, julho e novembro.

O Secretário levou a contraproposta para a contadoria da Prefeitura fazer todos os cálculos e saber da viabilidade e do tamanho do deficit, além disso, enviou para conhecimento do Prefeito, já que a decisão seria mais técnica do que administrativa.

Desta forma, com todos os dados na mão, o Secretário convocou para esta quarta-feira, dia 01, uma reunião da comissão para informar que a contraproposta do Sindicato de aumentar as parcelas em 2015 não poderia ser aceita porque o deficit do ano seria enorme, além de elevar o índice de comprometimento da folha para o limite não recomendado pela lei de responsabilidade fiscal. Ficando portanto o calendário inicial apresentado pela Prefeitura.

Com todas as considerações do Secretário, baseado em números e valores, principalmente porque o Fundeb atualmente cobre apenas 70% da folha do magistério e com o piso este número vai diminuir, o que representa mais recurso livre na folha dos professores, a comissão resolveu chegar a um acordo e definir o calendário de pagamento do piso nacional ao magistério, o que representa cerca de R$ 5 milhões em dois anos e também um resgate de uma defasagem de 31%, além das reposições anuais até 2016.

A Comissão fez uma ata da reunião com todos os termos do acordo e os índices do calendário, para baseado neste documento o Prefeito Otomar Vivian, remeter um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, para ficar determinado em lei o calendário de pagamento do piso. O Secretário vai enviar a ata ao Prefeito nesta quinta-feira, dia 02, e a Procuradoria Jurídica começa a montar o projeto de lei.

“ Estamos satisfeitos com o trabalho da comissão, que de maneira muito competente organizou este calendário e também conseguiu corrigir um erro do passado na tabela dos professores. Além disso, estamos cumprindo com a nossa palavra empenhada junto ao Sindicato, que até o final do nosso governo iriamos integralizar o piso para a categoria e com muito esforço estamos concretizando, através de um calendário de quatro parcelas, começando em fevereiro de 2015 e finalizando no mês de julho de 2016”, disse o Prefeito.

Já a Secretária de Educação Maureli Lopes, comentou que a área da educação avançou muito este ano, recordando a normalidade do transporte escolar e os recursos a mais que foram conseguidos, o uniforme escolar para as crianças, a criação do Instituto Municipal de Educação e agora o calendário de pagamento do piso nacional do magistério. “ Isto tudo são conquistas que ficarão marcadas na história, por isso, que este ano está sendo muito especial para todo o processo educacional do município”, disse Maureli.

O Secretário da Fazenda, Flávio Barreiro, explicou ainda, que o pagamento do piso só será possível, pela projeção de aumento de alunos a partir do ano que vem, principalmente no Instituto Municipal de Educação, onde a verba da Fundeb deve aumento pelas novas matriculas, por isso, segundo o Secretário da importância de todos os professores ajudarem o município na busca implacável por novos estudantes, ainda mais agora que teremos mais uma escola municipal com capacidade de abrigar cerca de mil alunos.

O Sindicato dos Professores manifestou na reunião, que a categoria almejava índices maiores em 2015 e uma parcela já em 2014, mas devido as condições financeiras e orçamentárias da Prefeitura, não tinha outra alternativa se não aceitar a proposta inicial e definir o calendário.

De acordo com Barreiro, anualmente a folha de pagamento dos professores importa no montante anual de R$ 14.946.358,44 (quatorze milhões, novecentos e quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Sendo que, em torno de 70% deste valor são cobertos com recursos do FUNDEB e o restante com recursos do MDE. Com a implantação do piso, de acordo com o calendário sugerido pela Prefeitura, este montante terá um acréscimo de 18,03% em 2015 e de mais 31,15% em 2016, representando um aumento de 55,28% no orçamento na folha de pagamento dos professores, enquanto que a variação dos recursos oriundos do FUNDEB dependerá, exclusivamente, do número de alunos matriculados no ensino fundamental, e vem historicamente, tendo reajuste anual de 10% em média.

“Apesar do pagamento do Piso Salarial ser integralizado somente em julho de 2016, aceitamos a proposta do prefeito. Mas vamos seguir buscando na justiça as perdas salariais do Piso desde abril de 2011, garantido pela Lei Federal, além disso, a decisão de não participar dos projetos da SEDUC irá continuar até o pagamento da primeira parcela que acontece em fevereiro de 2015”, explicou Leslie Maicá, Presidente do Simpronc.