Prefeito assina R$ 1,5 milhão em convênios com a Caixa para 2014

No último dia de 2013, o Prefeito de Caçapava, Otomar Vivian, assinou as últimas  declarações de contrapartida do Município para cinco convênios que serão licitados em 2014, através de convênio com a Caixa Econômica Federal, somando R$ 1.589.100,00. Todos esses projetos foram encaminhados em 2013, através de emendas parlamentares e obras do PAC 2 do Governo Federal.

Segundo o Secretário de Planejamento, Fábio de Oliveira, estes recursos devem ser liberados nos primeiros meses de 2014, todos originários do Governo Federal, com a devida contrapartida do município. Estes convênios foram aprovados em 2013 e estavam impedidos de serem liberados em função de uma irregularidade que o município de Caçapava do Sul ainda possui no CAUC ( Cadastro Único de Convênios), causada por dívidas do FGTS de administrações anteriores que estão tramitando judicialmente.

Somente foi possível a aprovação destes convênios porque a Prefeitura de Caçapava do Sul entrou com pedido de liminar que foi aceita junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Sob Liminar Judicial e Cláusula Suspensiva, a Caixa Econômica Federal – Gidur Santa Maria aprovou hoje eletronicamente estes convênios no Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv). A assinatura dos contratos definitivos de repasse devem acontecer no mês de janeiro.

“Todo este tramite via justiça para liberar os convênios foi necessário porque todos os projetos via Caixa é necessário a apresentação das certidões de regularidade. Já os repasses obrigatórios do Governo Federal e projetos do PAC não é necessário toda esta documentação. Além disso, a liminar foi concedida justamente porque este problema de dívida com o FGTS é de outras administrações e o atual governo e a comunidade não poderia ser penalizada”, disse o Secretário.

Ainda de acordo com  Fábio de Oliveira, a Caixa Econômica Federal aprovou a documentação do município e os Planos de Trabalho apresentados para cada um dos cinco convênios abaixo:

- Reforma e modernização do campo de futebol da Promorar – R$ 255.000,00 ( Emenda do Deputado Federal Paulo Pimenta)

- Aquisição de Patrulha Agrícola Mecanizada (dois tratores para a Agricultura) – R$ 240.000,00 ( Projeto do PAC 2 através de emenda do Deputado Federal Luiz Carlos Heinze)

- Pavimentações Urbanas – R$ 493.100,00 ( Emenda do Deputado Federal José Otávio Germano)

- Construção de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – R$ 350.000,00 ( Projeto do Ministério do Desenvolvimento Social)

- Pavimentação da Rua Nicolau Silveira Abraão – R$ 256.000,00 ( emenda do Deputado Federal Afonso Hamm)

TOTAL: R$ 1.589.100,00

A assinatura final da documentação teria que ocorrer ainda em 2013, por isso, que na manhã desta terça-feira, dia 31, o Secretário de Planejamento foi até a Rádio Caçapava para pegar a assinatura do Prefeito Otomar Vivian, nas últimas correções exigidas pela Caixa, que são as declarações de contrapartida. Na oportunidade Vivian estava concedendo uma entrevista de final de ano ao Programa Ligação Direta, apresentada pelo radialista Oldemar Santos.

Oliveira informou ainda, que já foram depositados na conta da Prefeitura os recursos para a construção de uma quadra de esportes na Escola Patrício Dias Ferreira e uma creche no Bairro Promorar. A licitação será feita nos primeiros meses de 2014.