A Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul realizou na manhã desta segunda-feira, dia 18, uma reunião com técnicos da Secretaria da Fazenda para esclarecer dúvidas referentes a Lei Orçamentária Anual.
Além dos vereadores, participaram da reunião a secretária da Fazenda Ihoko Nakashima Mota, o contador Arlei Lopes Souza, a secretaria Geral Cassia Freitas, O diretor da Câmara de Vereadores Cassius Poglia e o assessor Jurídico Júlio Coradini.
Durante a reunião, foram tratados assuntos referentes as Emendas Impositivas que precedem a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de esclarecer a confecção das emendas a serem apresentadas pelos vereadores junto ao texto que rege a LOA.
Conforme o vereador Silvio Tondo (Beleza – PP), essa é a maneira que o Legislativo tem de auxiliar as instituições do município para ajudar a nossa comunidade, sendo realizadas no momento do pedido da vigência do Orçamento Anual.
“Essa Emenda Impositiva é de fundamental importância para as instituições que realizam um trabalho de desenvolvimento social no nosso município”, disse o vereador Silvio.
No final de 2019, os vereadores de Caçapava do Sul aprovaram na Lei Orgânica do Município, a inclusão de emendas parlamentares impositivas, sendo mais de R$ 1 milhão de forma individual e mais R$ 1 milhão por bancada.
Como essa lei foi aprovada no final de 2019, não foi possível colocar no orçamento de 2020, ficando agora para 2021. Segundo os vereadores, este ano ficará somente as emendas individuais, no qual corresponde a R$ 107 mil por parlamentar, 50% para a saúde e o restante livre para qualquer investimento indicado pelo vereador. As emendas por bancada não foram colocadas no orçamento.
Essa é a primeira vez que os vereadores terão emendas impositivas no orçamento do município, no qual corresponde este ano a mais de R$ 1 milhão. As emendas serão aprovadas nesta terça-feira, dia 19, junto com o orçamento do município.
Nenhum comentário:
Postar um comentário