Bancos cooperativos, cooperativas de crédito, instituições financeiras estaduais e agências e bancos de desenvolvimento oficiais poderão passar a ter acesso a recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a concessão de crédito ao setor rural. O projeto de lei (PLS 40/2011) é de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS).
A autorização para que essas instituições realizem esse tipo de operação foi aprovada nesta quarta-feira (27), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão.
Atualmente, as verbas do FAT podem ser aplicadas em títulos do Tesouro Nacional e em depósitos especiais (remunerados e disponíveis para imediata movimentação) em instituições financeiras federais. Nesta segunda hipótese de investimento, é dada permissão ao Banco do Brasil para utilizar esses depósitos especiais para viabilizar, entre outros, empréstimos ao setor rural.
Durante a discussão da matéria, a senadora Ana Amélia afirmou que o Banco Central é favorável a essa democratização do acesso ao crédito rural.
- Essa desconcentração é boa, pois o pequeno empreendedor também passará a ter acesso ao crédito. O projeto tem um caráter econômico, mas, sobretudo, caráter social - disse a parlamentar gaúcha.
Assessoria da Senadora Ana Amélia Lemos
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