O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) esteve reunido no dia 27 de abril com o ministro de Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Na oportunidade, o deputado apresentou ao ministro o relatório que fez do Projeto de Lei 6381/2005, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação. Hamm foi o relator do projeto na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Na oportunidade, apresentou um substitutivo apontando 10 instrumentos necessários para atualizar os fundamentos e instrumentos que norteiam a política para o desenvolvimento da agricultura irrigada no Brasil. O substitutivo está pronto para ir à votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Na oportunidade, o ministro destacou o relatório apresentado pelo parlamentar, já que se trata de importante projeto que implanta a nova política nacional de irrigação, que segundo ele, tem o total interesse do Ministério.
Bezerra informou que nos próximos dias a presidente da República, Dilma Rousseff irá assinar e publicar um decreto de reestruturação do Ministério da Integração Nacional. Ele anuncia que uma das novidades é a criação da Secretaria Nacional de Irrigação. “Com este novo departamento, já me comprometi com o deputado Afonso Hamm de colocar toda a nossa equipe para realizar uma análise no relatório e apresentar outras contribuições para que o Brasil seja dotado de instrumentos legais que possam permitir a expansão da área irrigada da Agricultura brasileira”, complementa o ministro ao salientar que no momento em que o país vive o uso racional da água, a importância é cada vez maior com a política de irrigação.
Agricultura Irrigada
O Brasil tem hoje mais de quatro milhões de hectares irrigados, com potencial para mais de 26 milhões de hectares irrigados. A agricultura irrigada no Brasil embora represente apenas 8% da área física agricultável, está em quase 20% da produção agrícola Brasileira.
Afonso Hamm comenta que o substitutivo cria uma nova política de irrigação em todo país pra disciplinar o uso da água na agricultura. Ele observa que nos instrumentos, destacam-se a criação do conselho nacional, o incentivo a participação privada nos investimentos, disciplinando os perímetros públicos irrigados. Além disso, cria condições para que a agricultura amplie sua capacidade de produção de ganhos quantitativas e qualitativos. “Estamos trabalhando para que esse projeto entre em pauta em regime de prioridade ou urgência na ordem do dia”, salienta o deputado ao informar que serão realizadas rodadas com ministério para aperfeiçoar alguns pontos do projeto e assim, colocar oportunizar aos agricultores uma política com sustentação para o bom uso na irrigação das lavouras e da agricultura brasileira.
Matéria e foto: Jornalista Márcia Marinho
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