Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 18, o vereador Peter Linhares (PMDB), protocolou um requerimento à Mesa Diretora do Poder Legislativo para que seja enviada uma correspondência ao Deputado Estadual Edson Brum (PMDB), Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, solicitando a viabilidade legal da Comissão fazer um estudo para contemplar os vendedores autônomos, que trabalham terceirizados para as empresas, registrados como pessoa jurídica, terem direitos trabalhistas e outros benefícios de qualquer cidadão.
Segundo o parlamentar, esse tipo de projeto de lei deve ser proposta no âmbito do legislativo federal, para isso, Linhares já esteve reunido com o presidente da comissão para que seja feito um estudo e encaminhado à bancada gaúcha federal a solicitação do projeto.
“O que pretendo é a valorização dos profissionais que de certa forma trabalham vinculados a empresas por vários anos, mas como são pessoas jurídicas não tem nenhum direito trabalhista”, declarou o vereador.
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