Nesta quarta-feira, dia 27, aconteceu a primeira reunião formal convocada pela Presidente da Câmara, vereadora Rosilda Freitas, para revisão geral da Lei Orgânica do Município de Caçapava do Sul.
O encontro foi para definir de imediato os membros efetivos da Comissão, que terá o objetivo de apresentar ao Plenário da Câmara e ao Executivo, todas as mudanças necessárias na Lei. A comissão ficou formada por um vereador de cada bancada, Ilson Tondo (PP), Peter Linhares (PMDB) e Paulo Pereira (PT), além do Presidente da OAB de Caçapava do Sul, Aldo Azevedo, do Secretário de Administração do Município, Leomar Melo e o Assessor Jurídico da Câmara, Luiz Carlos Taschetto. Participarão também da comissão em forma de assessoramento, servidores do Legislativo e Executivo.
As reunião da Comissão acontecerão todas as terças-feiras, as 14 horas, na sala da Presidência da Câmara. Após todas as sugestões de mudanças na Lei serem realizadas, a Comissão irá apresentar e discutir os itens alterados com todos os vereadores, OAB e Poder Executivo.
Segundo a Presidente da Câmara, se todos os órgãos aprovarem as mudanças indicadas, antes de ir a votação do plenário, o Legislativo deverá fazer uma audiência pública para debater com a comunidade as mudanças na Lei Orgânica.
A Previsão da Comissão é terminar este trabalho em aproximadamente 10 semanas, que será o prazo para apresentar as mudanças aos órgãos competentes e após realizar a audiência pública, desta forma, a nova Lei deverá estar impressa em aproximadamente 3 meses.
Ainda esta semana a Presidente do Legislativo deverá assinar a portaria que nomeia os membros da Comissão de revisão da LOM.
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