Processo deve retornar para Caçapava onde o mérito será julgado
Nesta quarta-feira, dia 13, aconteceu em Porto Alegre no Tribunal de Justiça do Estado, o julgamento da liminar concedida pelo Juiz da comarca de Caçapava do Sul, Jaime Freitas, no qual suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar Processante (CPP), criada pela Câmara de Vereadores no segundo semestre do ano passado, no qual processava de maneira político-administrativo o Prefeito, Zauri Tiaraju de Castro, por supostas irregularidades e crimes no governo municipal. A Justiça local suspendeu os trabalhos da comissão alegando erros técnicos no processo, como a não oitiva do Deputado Federal Marco Maia (PT), que fazia parte das testemunhas de defesa do Prefeito.
Desta forma, a Câmara recorreu da decisão do Juiz local, através de um agravo no Tribunal de Justiça do RS, solicitando a suspensão da liminar e a continuação da Comissão Processante, alegando que os itens utilizados para paralisar a CPP seriam justificáveis. O agravo foi protocolado pela Câmara no TJ em novembro de 2010.
Com isso, no julgamento desta quarta-feira, o Tribunal decidiu por manter a liminar da Justiça local, com o voto de três Desembargadores. Desta maneira, a CPP continua suspensa.
Com esta decisão do TJ, o processo retorna agora para a comarca de Caçapava do Sul, onde a justiça local deve julgar o mérito do processo, ou seja, todos os itens apontados na CPP.
A Presidente da Câmara, vereadora Rosilda Freitas, acompanhou o julgamento em Porto Alegre e informou que com a decisão de manter a liminar por parte do TJ, a Câmara poderia no mesmo momento apelar da decisão, “mas optamos por não fazer isto para deixar agora nas mãos da justiça julgar o mérito, não mais a liminar de suspensão. A Câmara está fazendo a sua parte em apurar e investigar todos os fatos, mas por entendimento da justiça houve falha técnica no processo, desta forma, vamos aguardar o julgamento do mérito”, disse a Presidente.
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