Foi assinado pelo prefeito Otomar Vivian na quinta-feira,
dia 10, a Lei número 33.383, que trata
da regulamentação de animais de estimação, do controle de castração e dos chips
que serão implantados nos animais.
Na reunião, que contou com a presença do Clube do Cão, da
secretária de Saúde Rosane Abdala, do veterinário Henrique Costa -responsável
pelo Canil Municipal-, do Chefe de Vigilância Sanitária da cidade, Arioci
Maciel, além de comerciantes ligados à area pet, foram discutidos quais serão
os próximos passos em relação a nova lei.
De acordo com a secretária de saúde, Rosane, “desde março de
2013 a secretaria, junto da Vigilância Sanitária e Clube do Cão, vem discutindo
o que seria feito com o alto índice de cães abandonados pela cidade, bem como
quais manobras poderiam ser tomadas para a redução da população canina e
controle de vacinas e castração”, disse.
Rosane também disse que desde o início do ano já foram
castrados mais de 400 animais e, que, a partir de agora, com a colocação do
chip, simultânea a castração, haverá maior responsabilidade na posse dos
animais, além de ajudar a identificar
animais perdidos: “é importante
que a população saiba que trata de uma lei de controle destes animais para que
haja uma posse consciente e evite o abandono, Além de que, com o chip
facilitará no encontro, caso eles, que são praticamente membros da nossa
família, assim como o meu é, seja encontrado”, completou a secretária.
A secretária disse que a Prefeitura comprou 1.400 chips e
todo o equipamento necessário, como software e o leitor que ajudará na
identificação do animal. O Planejamento da Saúde é que a até agosto de 2015 já
haja um levantamento completo sobre o número de animais em Caçapava e que a
população esteja acostumada com o cuidado com os cachorros e gatos. “ É
importante as pessoas saberem que não obrigatório a colocação de chips nos
cachorros que as pessoas tenham em casa, mas elas serão responsáveis por seus
animais e se o animal for pego pelo canil ele será castrado e chipado”, disse
Para o veterinário responsável pelo Canil Municipal,
Henrique Costa, “é necessário políticas informativas para a população em
relação à posse responsável e isto ocorre em médio a longo prazo”, disse. Ele
falou ainda que lá no canil será automático o implante do chip quando os
proprietários de pets os levarem para a castração.
O chefe da vigilância sanitária Arioci também defendeu a
conscientização da população em relação a posse responsável alertando que
“cachorros não caem do céu” e que é necessário a população denunciar quando
presenciar o abandono para que a lei seja cumprida na cidade e também salientou
a importância ao projeto de lei aprovado em parceria do Clube do Cão,
legislativo e empresas pets local.
Para a presidente do Clube do Cão, Márcia Gervasio, a
assinatura do projeto foi mais que um presente, mas ela lembrou que a ong Clube
do Cão continuará lutando e cobrando para que os animais sejam tratados com carinho e respeito. “Estou
emocionada, faz quatro gestões que lutamos para que os animais de estimação
recebam atenção, um canil adequado e que os donos se responsabilizem por eles”e
esta lei é uma conquista”, falou.
Márcia também lembrou que os cães de ruas não serão
resgatados, apenas ‘chipados’, vacinados
e castrados, pois a cidade não possui espaço para alocar todos os animais
abandonados e que o proprietário que abandonar a partir de agora sofrerá as
consequências, inclusives financeiras, pelos maus tratos.
Márcia lembrou que, em parceria com a secretaria de saúde,
de 6 a 12 de outubro deste ano haverá a Semana de Conscientização e Posse
Responsável e que, juntamente da secretaria de educação haverá uma mobilização
em toda a sociedade para que a lei comece a ser aplicada e difundida.
Os chips podem ser
colocados nas clinicas veterinárias, mas se a pessoa não tiver condições é só
levar no canil municipal que o chip será colocado de graça. Segundo o
veterinário, serão estipulados dois dias por semana, para atendimento ao
público para este tipo de ação.
Já o Prefeito disse que esta ação é uma conquista que vem
sendo discutida há um ano e que daqui a cinco anos as pessoas começaram a ver o
reflexo da iniciativa. Segundo a Secretária de Saúde, a primeira atitude será
chipar e castrar todos os animais do canil e do Clube do Cão. Na seqüência
serão identificados e castrados os animais da rua, fazendo o serviço por
bairro. A intenção é que até o final do ano esta meta seja cumprida. Junto com
o trabalho inicial, será lançado uma campanha de conscientização da importância
de identificar o seu animal. “ Dentro de cinco anos, todos os pequenos animais
estarão identificados e a população canina vai diminuir muito através das
castrações.
Durante a assinatura da lei, o Prefeito anunciou que até o final
do ano o veterinário do canil em conjunto com a Vigilância Sanitária, irão
elaborar um projeto modelo para a construção de um novo canil municipal, dentro
das normas exigidas pela legislação. O projeto será feito também junto com a
Secretaria de Planejamento do Município. “ A nossas atuais instalações não são
adequadas, por isso, que com o projeto pronto em 2015 vamos construir um novo
canil, em outro local, isso é uma questão de saúde pública”, disse o Prefeito.
Foi levantado também durante a reunião, que os chips é
também uma questão de controle de zoonoses, que são doenças transmitidas pelos
pequenos animais, por isso, que todo o animal de rua será chipado e vacinado.
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