A
Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul aprovou o projeto que
autoriza o Poder Executivo a contratar com o Badesul Desenvolvimento
S.A. – Agência de Fomento/RS, operações de crédito, até o
limite de R$ 2 milhões para aquisição e máquinas e equipamentos
rodoviários. O projeto teve aprovação pelo Legislativo em sessão
ordinária realizada na segunda-feira, dia 6.
Durante
a manhã desta segunda-feira, o Secretário da Fazenda, Flávio
Barreiro e o da Administração, Paulo Douglas estiveram reunidos com
os vereadores para explanar sobre o projeto. Segundo Barreiro, em
fevereiro de 2015, a prefeitura terminou de pagar um financiamento
feito pela administração anterior, de máquinas da secretaria de
obras. O Banco Central não aprova a liberação de financiamento
para prefeituras que já tem outro em andamento, com isso, o
executivo pode solicitar este valor para aquisição de equipamentos.
De
acordo com a justificativa do projeto foi feita uma reorganização
administrativo/financeira do Poder Executivo que possibilitou
readquirir a capacidade de contra partida financeira, dando condição
para buscar recursos voltados para aplicação de medidas
estruturantes e de longo prazo para implementação das Políticas
Públicas Municipais. Desta reorganização financeira da Prefeitura,
o prefeito Otomar Vivian destaca o que do montante de R$
10.800.000,00 de dívidas do passado, mais de R$ 8.000.000,00 foram
pagos.
Em
fevereiro deste ano a Prefeitura terminou de pagar um financiamento
feito pela Administração passada para a compra de alguns
equipamentos rodoviários, por tanto, a Prefeitura vai fazer um novo
financiamento, para renovar boa parte da frota pesada da Secretaria
de Obras.
O
sucateamento do parque rodoviário e o custo elevado para a sua
manutenção é outro motivo da justificativa do projeto que propõe
a modernização e renovação de todo o maquinário da secretaria de
obras. Segundo Barreiro, foram gastos em 2014 cerca de R$ 400 mil e
mais de R$ 350 mil em 2013, na aquisição de peças para manutenção
destas máquinas que já estão muito usadas.
Para
viabilizar esta ação a Prefeitura está com solicitação aprovada
junto ao Programa PIMES/BADESUL, no montante de até R$ 2 milhões,
com contra partida financeira de 10% do valor total, cujos recursos
já estão garantidos, provenientes da venda, através de Leilão
Público de veículos e equipamentos inservíveis a municipalidade.
Paulo Douglas informou que neste leilão realizado este ano foi
arrecadado um valor de R$ 333 mil que ficou reservado para aplicar
nesta contrapartida.
Neste
programa do Badesul, os custos variam de acordo com o Índice de
Desenvolvimento Social (IDESE), que para Caçapava do Sul, por ser
IDESE de médio desenvolvimento, serão de Taxa SELIC + 4%.
A
viabilidade do pagamento dos recursos provenientes do programa
PIMES/BADESUL, se dará em virtude de cessação das parcelas do
PROVIAS, no valor aproximado de R$ 25 mil por mês, feitos na
Administração passada, além da redução substancial no gasto com
consertos das atuais máquinas e equipamentos, onde somente com
reposição de peças a Prefeitura gastou R$ 782.771,94, sendo
R$402.549,68 no ano de 2013 e R$ 380.222,26 no ano de 2014, ou seja,
o equivalente a 43% do valor proposto nessa operação.
A
intenção da Prefeitura é pagar a prestação usando o
financiamento já quitado e os valores gastos com a manutenção, que
serão reduzidos pela aquisição de máquinas novas.
Após
a compra dessas máquinas, a Prefeitura fará um outro leilão para
vender as máquinas mais antigas que elevam atualmente o custo de
manutenção e as sucatas que serão descartadas.
Na
sequencia a Prefeitura enviará a lei aprovada para o BADESUL e
aguardará a liberação dos valores para realizar o processo
licitatório. Uma reunião será feita para saber quais os
equipamentos serão comprados e os leiloados.
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