Na última semana, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, onde foi representada pelo Presidente, Vereador Caio Casanova, o Vice Presidente, Pedro Gaspar e a vereadora Rosane Abdala acompanhados pelo Assessor Jurídico do Legislativo, Luiz Carlos Taschetto, estiveram reunidos com a representante do Ministério Público em Caçapava, a Promotora Karina Goulart, para debaterem a utilização do Decreto Executivo na implantação do estacionamento rotativo no centro da cidade.
A principal pauta do encontro não foi ainda a aceitação ou restrição da comunidade sobre o estacionamento, mas sim, as questões de legalidade da utilização de um decreto para implantar esta iniciativa, sem a utilização de lei especifica.
Segundo a promotora, a primeira etapa é pesquisar sobre a legalidade ou não do Decreto e em segundo momento verificar a operacionalidade do rotativo. Mesma pauta que o Legislativo deve apurar, primeiro a questão do decreto e após a maneira em que o estacionamento está sendo conduzido, principalmente pelos azulzinhos, onde segundo os vereadores existem supostas falhas na operacionalidade do rotativo. “Neste momento a aceitação ou não da população sobre o rotativo não está sendo levada em conta pelo Executivo, com isso, estamos pesquisando em caráter judicial se a utilização do decreto é legal ou não. Neste momento não está se discutindo o beneficio ou restrição da iniciativa, mas sim a sua legalidade da maneira que é conduzido.” Disse o Presidente da Câmara.
No final do encontro, o MP e a Câmara ficaram de na próxima semana entrarem em contato para debaterem qualquer novidade sobre o tema. “Eu particularmente sou a favor do estacionamento, mas não da maneira que foi implantado e do jeito que está sendo conduzido.” Finalizou Rosane.
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