Projeto deve ser votado pela Câmara nesta segunda-feira, dia 29.
Será colocado em discussão pela Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul nesta segunda-feira, dia 29, um projeto de lei do município que solicita uma alteração no Plano Diretor da cidade para poder receber uma nova empresa de Supermercados que deve se instalar em Caçapava, em local situado no antigo “ galpão do automóvel”.
Na modificação apresentada no Plano Diretor está o artigo 112 da Lei de 2004, que inclui um parágrafo único e incisos de I ao V. Nesta modificação permite que as edificações de grande porte fiquem isentas da taxa de ocupação quando a sua utilização incentivar a implantação de atividades impactantes na zona de uso econômico, quando a edificação colaborar com o afastamento do transito de veículos pesados, na edificação for implantado um novo sistema de esgoto compatível com as legislações e normas ambientais e um sistema de drenagem prevendo a reutilização das águas das chuvas, a recuperação da edificação apresentar um estudo objetivando minimizar os impactos de vizinhança, valorizando o entorno e a paisagem urbana, e quando a atividade econômica a ser instalada venha cumprir um papel social, gerando emprego e renda para a população e município.
Essas alterações no Plano Diretor permite que a nova empresa de grande porte ocupe de maneira produtiva toda a extensão do terreno, desde que se enquadre nas novas exigências acima mencionadas, ficando isenta da taxa de ocupação.
Antes da discussão do projeto, era permitido a construção em 80% do terreno, mas se a modificação for aprovada, a empresa pode aproveitar 100% da área. Segundo o corpo técnico da Secretaria de Planejamento do Município, as exigências mencionadas nos incisos da lei é uma espécie de compensação pela utilização total do terreno, além disso, as alterações são para beneficiar este tipo de empreendimento que se instalar em Caçapava.
Ainda de acordo com os técnicos da Prefeitura, a mudança na legislação é importante para o crescimento da área econômica.
Nos próximos dias será divulgado o nome da empresa que deve se instalar em Caçapava.
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