Na sexta-feira, dia 18, a Presidente do Legislativo, vereadora Rosilda Freitas (PMDB) e o vereador Toninho do PT estiveram em Porto Alegre para várias audiências em órgãos do Governo do Estado.
Na Secretaria de justiça e Direitos Humanos, os parlamentares foram recebidos pela diretora de Direitos Humanos, Tamara Biolo Soares, que fez uma breve apresentação de um projeto da secretaria, já aprovado em plenário, na Assembleia Legislativa, que institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – SEPPED, O Conselho Estadual sobre Drogas, o Fundo Estadual sobre Drogas e o Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, todos vinculados ao sistema.
O principal objetivo do projeto é para que todos os bens móveis e imóveis, bem como valores em espécie apreendidos em decorrência do tráfico de drogas, no estado, e perdidos em favor da União, após decisão judicial, possam ser leiloados e os recursos destinados ao Fundo Estadual sobre Drogas ou, no caso de veículos, terem destinação de uso ao Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, podendo ser solicitados por delegacias e outros órgãos de segurança pública, de cada município, para auxiliar na prevenção ao uso de drogas, combate ao tráfico e recuperação de usuários.
Para os parlamentares, o projeto dará maior agilidade ao processo e mais recursos ficarão no estado para serem utilizados nas políticas públicas antidrogas. Os vereadores apresentaram ainda uma proposta de criação de uma Fazenda Terapêutica de Recuperação em Caçapava do Sul, que poderá ser criada com recursos repassados deste Fundo. A Diretora ressaltou que a previsão de arrecadação é de 2 milhões em um ano e que em três meses, após a sansão do Governador, já poderão estar recebendo recursos, mas para isso cada município deverá organizar o Conselho Municipal de Entorpecentes – COMEN e enviar um projeto. Em Caçapava segundo os vereadores, o projeto para criar este conselho já foi enviado pela Prefeitura para Câmara, onde nos próximos dias será votado.
Outra audiência dos parlamentares foi na Secretaria de Segurança Pública, com o Secretário Airton Michels, para solicitar maior efetivo policial do município. Michels solicitou para que os parlamentares oficializem o pedido, pois há possibilidade de remanejo até o final de maio deste ano. Outro ponto abordado pelo secretário foi o interesse na criação de um projeto de ressocialização de detentos.
A última audiência do dia foi na Secretaria da Agricultura do Estado, com o assessor institucional Giordano Borba, que solicitou o apoio do Legislativo no sentido de organizar uma audiência pública da secretaria no município. A audiência seria um dos eventos previstos para a metade do mês de abril, quando a secretaria pretende fazer uma descentralização dos trabalhos, no município, onde serão abordados vários assuntos de interesse do homem do campo, como saúde animal, campanha do governo sobre mais ovinos no campo e incentivo aos produtores de feijão.
Segundo a Presidente da Câmara, um dos pontos importantes que o município deve priorizar é a criação deste Conselho Municipal de Entorpecentes, “ para podermos trabalhar melhor o combate as drogas e a recuperação de usuárias, este conselho dará apoio as entidades que já fazem este serviço”, disse a Rosilda.
Já sobre a audiência na Secretaria de Segurança, o vereador Toninho do PT informou que é importante pressionarmos cada vez mais as autoridades para reforçar o efetivo na policia civil em Caçapava. “ A presença da Delegada foi essencial para o objetivo das audiências”, explanou o parlamentar.
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