Durante a sessão da Câmara desta segunda-feira, dia 28, o vereador Pedro Gaspar aprovou em plenário dois requerimentos ao Executivo solicitando cumprimento de leis.
O primeiro requer que o município disponibilize, nas escolas municipais, o ensino de artes tradicionalistas e noções de folclore gaúcho. Segundo a lei aprovada em 2008, de sua autoria , onde prevê que o ensino seja parte integrante do currículo de educação artística, história e conteúdos afins. Gaspar ressaltou que o prazo para regulamentação da lei era de 90 dias, portanto já deveria estar sendo aplicada pelas escolas há dois anos.
Outra lei, que segundo vereador não está sendo colocado em prática no município, diz respeito ao Programa de Assistência a Pacientes Portadores de Dependências Químicas. A lei prevê que os dependentes químicos sejam cadastrados na Unidade de Saúde Pública de seu bairro, para que sejam atendidos por um grupo técnico, com psicólogos, agentes de saúde e outros profissionais da área, que irão orientar em reuniões, palestras e visitas domiciliares ou encaminhamento a clínicas de tratamento e recuperação especializadas.
“Há um aumento significativo de usuários de drogas em nosso município, o que se faz necessário com urgência uma ação mais intensiva por parte do poder público, no sentido de prevenir ou dar assistência a estas pessoas dependente e a suas famílias”, disse o parlamentar durante a sessão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário