sexta-feira, 25 de março de 2011

Secretário de Justiça garantiu apoio na criação de uma Fazenda Terapêutica


Na última quarta-feira, dia 23, a Presidente da Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, Rosilda Freitas e o vereador Toninho do PT estiveram em Porto Alegre para uma audiência com o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Fabiano Pereira, para tratar especificamente da criação no município de uma Fazenda Terapêutica, que serve como recuperação de usuários de drogas. Estavam presentes também no encontro o ex-vereador, Acidemar Henriques e Antonio Celso Moreira, ambos representando a Assembléia de Deus de Caçapava, que é parceira desta iniciativa. O Secretário Geral do Município, José Ivan Menezes participou também da reunião representando o Poder Executivo.
Durante o encontro, o Secretário fez uma breve apresentação de um projeto da secretaria, já aprovado em plenário, na Assembleia Legislativa, que institui o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas – SEPPED, O Conselho Estadual sobre Drogas, o Fundo Estadual sobre Drogas e o Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, todos vinculados ao sistema.
O principal objetivo do projeto é para que todos os bens móveis e imóveis, bem como valores em espécie apreendidos em decorrência do tráfico de drogas, no estado, e perdidos em favor da União, após decisão judicial, possam ser leiloados e os recursos destinados ao Fundo Estadual sobre Drogas ou, no caso de veículos, terem destinação de uso ao Departamento Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas, podendo ser solicitados por delegacias e outros órgãos de segurança pública, de cada município, para auxiliar na prevenção ao uso de drogas, combate ao tráfico e recuperação de usuários.
Para os parlamentares, este novo projeto dará maior agilidade ao processo e mais recursos ficarão no estado para serem utilizados nas políticas públicas antidrogas, principalmente na criação desta Fazenda Terapêutica de Recuperação em Caçapava do Sul, que poderá ser criada com recursos repassados deste Fundo. O Secretário de Justiça ressaltou que a previsão de arrecadação é de 2 milhões em um ano e que em três meses, após a sansão do Governador, já poderão estar recebendo recursos.
Pereira garantiu a comitiva caçapavana apoio total na criação desta Fazenda Terapêutica, que poderá ser construída fora do perímetro urbano da cidade, com a parceira do município e o Estado. Nas próximas semanas será discutido o possível local de construção desta iniciativa e também da confecção do projeto.

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