Nesta quinta-feira, dia 30, o vereador Paulo Pereira (PT) esteve reunido com o Promotor de Justiça da Comarca de Caçapava do Sul, Fernando Andrade, para discutir uma solução na cobrança da taxa de esgoto que é imposta pela Companhia Riograndense de Saneamento, Corsan, nas contas de água dos moradores do Bairro Promorar, sem existir esgoto tratado.
Durante a reunião, o parlamentar explanou ao Promotor que a Corsan fez a canalização de esgoto na parte de baixo do bairro, onde cruza a sanga, mas o tratamento de esgoto não existe, com isso, a cobrança de 50% a mais na conta de água dos moradores é injusta. O Bairro Promorar é o único na cidade que possui esta taxa.
“Este fato está em discussão na cidade há muitos anos, mas até o momento a Corsan continua cobrando a taxa sem existir o serviço, desta forma, chegou o momento de uma intervenção judicial ou municipal neste caso, porque não é justa a comunidade pagar por uma coisa que não existe, isso é um absurdo.”, disse Pereira.
O Promotor informou ao vereador que já fez uma consulta sobre o caso, onde existe uma legislação que permite esta cobrança nos bairros que possuem a canalização de esgoto, mas está se informando sobre a justificativa da cobrança sobre o esgoto que não é tratado. Andrade forneceu uma cópia de seu despacho ao vereador, onde o MP pede informações ao PROCON e aos órgãos ligados ao meio ambiente, para juntar subsídios sobre o caso.
O vereador comentou ainda, que uma saída deve existir para os moradores do bairro, porque segundo ele, as contas de água ultrapassam os valores de R$ 80,00 na maioria das casas da Promorar.
Ficou acertado também no encontro, que o Promotor dará um retorno ao Parlamentar sobre o caso nos próximos dias.
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