Educação ambiental, combate a queimadas, apoio a unidades de conservação e terras indígenas são ações que podem ser ampliadas nos municípios com recursos do ICMS ecológico, o Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços que funciona como incentivo para investimento em preservação ambiental. Para ter acesso aos recursos, as prefeituras precisam apresentar até o dia 15 de março relatórios e documentos sobre atividades realizadas em 2017.
Os recursos do ICMS ecológico – que no ano passado somaram cerca de R$ 92 milhões - também podem ser usados para garantir o funcionamento dos órgãos ambientais municipais, inclusive conselhos e fundos de meio ambiente.
Mais informações sobre o programa podem ser encontradas no site ou pelo telefone (63) 3218-2693.
Fonte: O correio
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