A Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, realizou nesta quinta-feira, dia 25, uma audiência pública para apresentar a comunidade todas as mudanças feitas na revisão geral da Lei Orgânica Municipal, que inclui também o número de vereadores para 2013.
A revisão da Lei Orgânica foi realizada por uma comissão de parlamentares, um membro da OAB e do executivo, no qual modificaram 3 artigos, 2 artigos revogados, 18 artigos readequados, 25 parágrafos/incisos acrescidos, 2 parágrafos/incisos revogados, 41 paragrafos/incisos readequados, 2 Disposições transitórias modificadas e 3 disposições transitórias revogadas.
A Presidente da Câmara, vereadora Rosilda Freitas, abriu a audiência e passou a palavra ao Presidente da Comissão de revisão, vereador Ilson Tondo, que solicitou ao relator da comissão, vereador Peter Linhares, para apresentar as modificações feitas.
O artigo 13 era um dos mais esperados, porque defini para 2013 o número de vereadores, que conforme a apresentação está passando de 9 para 11 cadeiras.
O plenário da Câmara estava vazio, ou seja, a comunidade não compareceu para discutir os artigos mudados e principalmente o número de vereadores. “ Nos demos a oportunidade para as pessoas se manifestarem, mas ninguém compareceu, somente as pessoas envolvidas na revisão da lei”, disse Rosilda Freitas.
A votação da Lei Orgânica acontece na próxima segunda-feira, dia 29, em primeiro turno, para ser aprovado é necessário 2/3 dos vereadores presentes, ou seja, 6 votos. A votação em segundo turno será no dia 12 de setembro.
A presidente da Câmara salientou também, que o aumento do número de vereadores de 9 para 11, não irá implicar em mais gastos com a folha de pagamento, por o índice seguirá o mesmo e os recursos também, desta forma, o Presidente em 2013 terá que reduzir CCs ou salários para se adequar aos dois novos vereadores, sem aumentar a despesa.
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