Em uma votação tranqüila, com o plenário pacifico e com poucas pessoas nas galerias, as modificações feitas na Leio Orgânica do Município foram aprovadas pela Câmara por unanimidade na tarde desta segunda-feira. Dentro das alterações aprovadas está o número de vereadores para a próxima legislatura, que passará de 9 para 11, conforme já tinha sido apresentada na audiência pública da última semana.
A revisão da Lei Orgânica foi realizada por uma comissão de parlamentares, um membro da OAB e do executivo, no qual modificaram 3 artigos, 2 artigos revogados, 18 artigos readequados, 25 parágrafos/incisos acrescidos, 2 parágrafos/incisos revogados, 41 paragrafos/incisos readequados, 2 Disposições transitórias modificadas e 3 disposições transitórias revogadas.
O artigo 13 era um dos mais esperados, porque defini para 2013 o número de vereadores, que conforme a apresentação está passando de 9 para 11 cadeiras. Mas outras modificações importantes merecem destaque, como a alteração na função dos Conselhos Municipais, que passaram de consultivos para deliberativos, o afastamento do Prefeito que era de cinco dias, agora será de 15, após este tempo terá que haver autorização legislativa.
Outro ponto alterado é o tempo de analise de um veto do Prefeito, que passou de cinco para 30 dias. Foram acrescidas também modificações nas convocações da Câmara, de secretários e servidores municipais, além de vários pontos que foram adequados conforme a Constituição Federal e Estadual.
Como as alterações na Lei Orgânica precisam ser analisadas em dois turnos, a segundo votação no dia 12 de setembro, com a aprovação de 2/3 dos parlamentares existentes.
A presidente da Câmara salientou também, que o aumento do número de vereadores de 9 para 11, não irá implicar em mais gastos com a folha de pagamento, porque o índice seguirá o mesmo e os recursos também, desta forma, o Presidente em 2013 terá que reduzir CCs ou salários para se adequar aos dois novos vereadores, sem aumentar a despesa.
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