Câmara apresenta contraponto sobre informação de gastos com a folha

Foi divulgado na impresa estadual e regional nesta semana, as 41 Câmaras de Vereadores do Estado que supostamente teriam ultrapassado o limite com a folha de pagamento, que é de 70% da arrecadação. Essas informações foram concedidas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Dentro dessas Câmaras apontadas na reportagem foi divulgado Caçapava do Sul, que em 2010 teria ultrapassado o limite com a folha em 70,66%, ou seja, R$ 12 mil a mais do que o permitido de acordo com a informação do TCE. Mas após a divulgação dos dados, a Câmara de Caçapava informou a impresa local e regional através de nota, que os gastos do Legislativo com a folha em 2010 foram de 67,95%, ou seja, abaixo do limite estabelecido por lei que é de 70%. “Com relação às matérias publicadas nos jornais Zero Hora e Diário de Santa Maria em 15 do corrente mês e ano, cabe-nos esclarecer a quem interessar possa que o valor gasto com folha de pagamento no exercício de 2010 foi de R$1.315.446,57, equivalente a 67,95%, portanto, abaixo do limite legal estabelecido por lei, que é 70% do limite legal de gastos totais. O valor informado nas referidas matérias está incluso a Amortização do Passivo Atuarial com RPPS (Previdência dos Servidores Estatutários) no valor de R$52.414,87 que no entendimento do próprio TCE, através da informação nº 040/2005 não deve ser considerado como despesa da Câmara de Vereadores e, consequentemente não faz parte dos gastos com Folha de Pagamento do Legislativo Municipal”, informou o Diretor Geral da Câmara, Eriton Talarico, junto com o setor de contabilidade.
Outra informação é que a Câmara já entrou em contato com o próprio TCE para esclarecer este episódio.
“ Nos temos um setor contábil muito competente, portanto, nunca fizemos nada que pudesse ser contra a atual legislação, além disso, esta diferença que foi apresentada é baseada em uma própria resolução do TCE”, disse a Presidente da Câmara, Rosilda Freitas.
Na região, além de Caçapava a matéria mencionou também os municípios de Rosário do Sul, Unistalda e Vila Nova do Sul.