Após muita polêmica sobre o projeto de lei enviado pela Prefeitura para remanejar, dentro do orçamento do município, cerca de R$ 148 mil para o transporte e recolhimento do lixo, a Câmara colocou o projeto em votação nesta quarta-feira, dia 28, em sessão extraordinária e foi aprovado por 5 votos a 2, faltando os votos do vereador Toninho do PT, que não estava na sessão e o da vereadora presidente, Rosilda Freitas (PMDB).
Este projeto estava para ser votado na sessão de segunda-feira, dia 26, mas após o parecer do assessor jurídico da Câmara recomendado que a matéria fosse enviada a Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto ficou para esta quarta-feira, após o parecer da comissão, que tem a Presidência do vereador Peter Linhares.
Este impasse começou no dia 08 de dezembro, quando o executivo enviou o projeto, porém a partir desta data, o Legislativo solicitou toda a documentação referente às empresas responsáveis por este serviço. Com a chegada da documentação, os vereadores ficaram com várias dúvidas sobre o projeto, principalmente pelos valores que só aumentaram nos últimos três anos e do rompimento do contrato e novos convênios com empresas, sempre com valores elevados.
Entre os documentos enviados à Câmara consta um rompimento de contrato com a empresa que fazia o transporte, ELV, e segundo informação da Secretaria de Obras, a firma Meioeste, está fazendo os dois serviços, ou seja, o recolhimento e o transporte. Além disso, nos documentos enviados não consta pagamento a última empresa desde o mês de outubro, sendo que o projeto chegou no Legislativo no dia 08 de dezembro. A Presidente informou ainda, que um fato que deve deixar a comunidade preocupada é que hoje a mesma empresa que faz o recolhimento e o transporte do lixo é também a que recebe e pesa o lixo em Candiota.
No parecer da Comissão de Finanças lido antes da sessão, consta que o recolhimento e transporte do lixo em Caçapava possui muitos problemas, principalmente pela troca constante de empresas, contratadas sempre com um valor maior, por ser a mesma empresa que faz o hoje o recolhimento, o transporte e a pesagem do lixo e pela total falta de planejamento da administração quanto ao orçamento, explanando que em 2011 serão gastos mais de R$ 1 milhão com o serviço, mas no orçamento de 2012 está destinado apenas R$ 700 mil. Mas apesar de todos esses apontamentos a Comissão relata que o lixo é uma questão de saúde pública e a comunidade não pode ficar sem o recolhimento, desta forma, recomendou a aprovação da matéria, mas que todos os relatório apresentados sobre o lixo sejam enviados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.
Segundo a Presidente, o projeto só não tinha sido colocado em votação antes porque a Câmara precisava saber o que estava acontecendo com o lixo, mas após a chegada da documentação o projeto foi ao plenário e apesar das muitas dúvidas dos vereadores foi aprovado, com os votos favoráveis de Pedro Gaspar, Ilson Tondo, Paulo Pereira, Peter Linhares e Caio Casanova e com o voto contrário de Rosane Abdala e Josué Lopes. O vereador Toninho não estava na sessão extra desta quarta-feira, por isso o seu voto não foi computado, mas ele se manifestou na última sessão que votaria contra.
A maioria das manifestações dos vereadores que votaram a favor, é que apesar dos muitos problemas que o contrato do lixo possui em Caçapava e que as dúvidas sobre os valores permaneçam, a comunidade não pode ficar sem o recolhimento, ainda mais durante as festas de final de ano. “O Prefeito usou a comunidade e a paralisação do recolhimento para pressionar a Câmara, nós sabemos disso, mas apesar de tudo que está acontecendo com o lixo temos que pensar primeiro na população”, disse o vereador Ilson Tondo.
Já os parlamentares que votaram contra se manifestaram na tribuna dizendo que apesar da pressão e da chantagem imposta pelo Prefeito, não votaram a favor porque o dinheiro da comunidade não é lixo, principalmente devido aos valores que estão sendo pagos, as trocas de empresas e outras dúvidas como a de que em 2008 se pagava cerca de R$ 550 mil por ano para os dois serviços e agora os valores ultrapassam R$ 1 milhão. Outro ponto falado pelos vereadores é que sempre que foi rompido um contrato, se contratou outra empresa com valores maiores e que não se admite que a mesma empresa hoje faça o recolhimento, o transporte e leve para um lixão em Candiota onde a mesma firma que pesa e recebe os resíduos. “Com a aprovação do projeto, Caçapava não corre mais o risco de ficar sem o serviço, mas as dúvidas sobre lisura deste fato seguirão constantemente”, disse a Vereadora Rosane Abdala.
Mensalmente, em Caçapava do Sul, são recolhidas 415 toneladas de lixo e são gastos R$ 32 mil para o recolhimento e R$ 54 mil para transporte por mês, totalizando mais de R$ 1 milhão por ano.
Com a aprovação do projeto, o lixo já começou a ser recolhido na cidade.
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