Após muita polêmica sobre o projeto de lei enviado pela Prefeitura para remanejar dentro do orçamento do município cerca de R$ 148 mil para o transporte e recolhimento do lixo, a Câmara colocou em votação nesta segunda-feira, dia 26, mas após o parecer da Procuradoria Jurídica do Legislativo pedindo que o projeto fosse enviado a Comissão de Finanças e Orçamento, os vereadores acataram e enviaram a matéria para a comissão, mas na quarta-feira, dia 26, o Legislativo deve fazer uma auto-convocação para votar a matéria, após uma averiguação de 48 horas junto a empresa responsável.
Este impasse começou no dia 08 de dezembro, quando o executivo enviou o projeto, só que a partir desta data, o Legislativo solicitou toda a documentação referente as empresas responsáveis por este serviço. Mas com a chegada da documentação os vereadores ficaram com várias dúvidas sobre o projeto, principalmente pelos valores que só aumentaram nos últimos três anos e do rompimento do contrato e novos convênios com empresas, sempre com valores elevados.
Entre os documentos enviados à Câmara consta um rompimento de contrato com a empresa que fazia o transporte, ELV, e segundo informação da Secretaria de Obras, a firma Meioeste, está fazendo os dois serviços, ou seja, o recolhimento e o transporte, além disso, nos documento enviados não consta pagamento a última empresa desde outubro e o projeto chegou no Legislativo no dia 08 de dezembro. A Presidente informou ainda, que um fato que deve deixar a comunidade preocupada é que hoje a mesma empresa que faz o recolhimento e o transporte do lixo é também a que recebe e pesa o lixo em Candiota.
Segundo a Presidente, o projeto só não tinha sido colocado em votação antes porque a Câmara precisava saber o que estava acontecendo com o lixo, mas após a chegada de toda a documentação o projeto foi ao plenário e enviado a comissão até quarta-feira. Mas durante a sessão se manifestaram na tribuna favoráveis ao projeto apesar das dúvidas os vereadoresPedro Gaspar, Ilson Tondo, Paulo Pereira, Peter Linhares e Caio Casanova, já contrário a matéria, os parlamentares de Rosane Abdala, Josué Lopes e Toninho do PT.
Na maioria das manifestações dos vereadores que pretendem votar a favor, é que apesar dos muitos problemas que o lixo possui em Caçapava e as dúvidas sobre os valores permaneçam,a comunidade não pode ficar sem o recolhimento, ainda mais durante as festas de final de ano. “ O Prefeito usou a comunidade e a paralisação do recolhimento para pressionar a Câmara, nós sabemos disso mas apesar de tudo que está acontecendo com o lixo temos que pensar primeiro na população”, disse o vereador Pedro Gaspar
Já os parlamentares que pretendem votar contra disseram na tribuna que apesar da pressão e da chantagem imposta pelo Prefeito, não irão votar a favor porque o dinheiro da comunidade não é lixo, principalmente pelos valores que estão sendo pagos, as trocas de empresas e outras dúvidas como em 2008 se pagava cerca de R$ 550 mil por ano para os dois serviços e agora os valores ultrapassam R$ 1 milhão. Outro ponto falado pelos vereadores e que sempre que foi rompido um contrato, se contratou outra empresa com valores maiores e que não se admite que a mesma empresa hoje faça o recolhimento, o transporte e leve para um lixão em candiota onde a mesma firma que pesa e recebe os resíduos. “ Não podemos aceitar que o serviço de coleta e transporte do lixo continue assim, com várias supostas irregularidades, por isso voto contra o projeto”, disse a Vereador Toninho do PT.
A sessão foi tensa e durou cerca de cinco horas, com a troca de farpas entre os vereadores, principalmente pelo dia da votação e também pela divergência de opiniões sobre o projeto.
Mensalmente, em Caçapava do Sul, são recolhidas 415 toneladas de lixo e são gastos R$ 32 mil para o recolhimento e R$ 54 mil para transporte por mês, totalizando mais de R$ 1 milhão por ano.
O Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara é o vereador Peter Linhares, que deve preparar o seu relatório até quarta-feira e disponibilizar para votação, mas antes a comissão deve tentar ouvir o responsável pela empresa que realiza o serviço.
Até a votação do projeto, a comunidade corre o risco de ficar sem o recolhimento do lixo.
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