Na manhã desta segunda-feira, dia 12, o Prefeito em exercício, Luis Vargas, juntamente com os Secretários de Obras, Salvio Daniel, e o Secretário da Fazenda, Paulo Cesar Brito, estiveram na Câmara de Vereadores, onde foram recebidos pela Presidente do Legislativo, vereadora Rosilda Freitas (PMDB), para debaterem três projetos importantes que estão na pauta.
O motivo do encontro foi a solicitação dos membros do Poder Executivo para que fossem votados na sessão do mesmo dia os projetos de lei de abertura de crédito no valor de R$ 252 mil para manutenção da iluminação pública e outro projeto também de abertura de crédito no valor de R$ 148 mil para pagamento de despesas com coleta e transporte de lixo domiciliar.
Outro projeto debatido na reunião, mas que permanece na Comissão de constituição e Justiça da Câmara diz respeito ao reajuste o cálculo para tributos e define correção de valores do IPTU para o exercício de 2012. Segundo o projeto, a base de cálculo será o Índice Nacional de Preços ao consumidor – INPC, que tem previsão de ser de 5.54%. Se aprovada a proposta, além do aumento no valor, o IPTU poderá ser parcelado em 10 vezes, o contribuinte em dia com o pagamento do Imposto e que pagar até 09 de março, ganhará desconto de 15% e o contribuinte que pagar também em cota única até o dia 31 de março terá desconto de 10%.
O projeto de manutenção de iluminação pública foi aprovado pelos vereadores, mas os projetos de reajuste do IPTU e os valores para pagamento de despesas com lixo doméstico permaneceram nas comissões para análise.
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