Está tramitando na Câmara de Vereadores um projeto de lei de origem legislativa de autoria da vereadora Rosilda Freitas (PMDB), com a finalidade de implantar e regulamentar o Pelotão Mirim e o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência – PROERD em Caçapava do Sul.
O programa, que já existe, é desenvolvido pelas polícias militares do Brasil, com atuação diretamente nas escolas, onde os policiais realizam um trabalho instrutivo e preventivo, com aulas presenciais, utilizando recursos de didáticas devidamente direcionadas a cada público, de forma que aproxima e fortalece os trabalhos de segurança pública junto às comunidades.
Segundo a vereadora proponente, a idéia de regulamentar o projeto no município é com o objetivo de dar sustentação financeira a esse importante trabalho, como a distribuição do livro do estudante PROERD, folders, banners e camisetas e envolver cada vez mais escolas, tanto da zona urbana como da zona rural. A Secretaria da Educação ficará incumbida de, em parceria com a Assessoria Pedagógica Regional do PROERD, a adequação do programa nas escolas da Rede Pública de Ensino, respeitando os critérios de funcionamento.
A proposição prevê o desenvolvimento do programa durante o ano letivo com alunos do 5º ano do ensino fundamental com idades entre 9 e 12 anos, e do 7º ano do ensino fundamental na faixa etária de 13 e 14 anos.
O projeto deverá ir a votação nas próximas semanas
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