Projeto que concede mais R$ 175 mil para o transporte do lixo foi aprovado por 5 à 3
Nesta quinta-feira, dia 02, a Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul realizou uma sessão extraordinária, através de solicitação do executivo, para votar dois projetos de lei que a Prefeitura considerou importante.
O primeiro projeto apreciado pelos vereadores diz respeito a um remanejo de recursos dentro do orçamento anual do município no valor de R$ 175 mil para o transporte do lixo de Caçapava para Santa Maria, feito por uma empresa caçapavana. Este projeto estava na Comissão há duas semanas porque os vereadores estavam com muitas dúvidas em relação aos valores pagos a empresa e estavam faltando alguns documentos relativos as toneladas transportadas para justificar este aumento no valor que já havia sido estipulado no orçamento quando houve a licitação no inicio do ano.
O caso do transporte do lixo foi motivo para uma grande polemica na cidade no inicio deste ano, quando uma empresa de Sobradinho havia ganho a licitação e uma empresa caçapavana ficou em segundo lugar, com isso, o Prefeito pessoalmente desconsiderou a primeira colocada, alegando que a empresa não atendia alguns requisitos do edital e deu como vencedora a segunda colocada, empresa local. Este fato gerou um desconforto entre o Chefe do executivo e a Comissão de licitação da época, onde o Prefeito com este ato desconsiderou uma orientação da Comissão formada por funcionários efetivos do município.
Este ato do Prefeito gerou muita polemica na época, principalmente porque a empresa de Sobradinho que foi desconstituída da licitação apresentou um valor 20% menor do que a segunda colocada. Por esses fatos é que os parlamentares chamaram no inicio da semana o Secretário da Fazenda, Eduardo Freitas, para dar explicações sobre o porque deste aumento para o lixo. Já Freitas informou que este aumento é necessário porque a média de tonelada transportada passou de aproximadamente 350 para 398. Além disso, já na quarta-feira, os vereadores conversaram também com o empresário dono da empresa que transporta o lixo para justificar alguns pontos que os parlamentares consideravam que era necessário mais explicações, como horário de pesagens e o aumento da tonelagem.
Desta forma, como no oficio do Prefeito encaminhado à Câmara para solicitar uma sessão extraordinária, estava o projeto do lixo, os vereadores votaram e a matéria foi aprovada por 5 à 3, onde os vereadores Pedro Gaspar, Rosane Abdala, Jose Sidnei Menezes, Peter Linhares e Paulo Pereira votaram a favor da matéria e os vereadores Toninho do PT, Rosilda Freitas e Serafim Colares, votaram contrário ao projeto.
Durante a votação, o vereador Toninho justificou o seu voto contra alegando que neste caso o Prefeito não está respeitando o principio da economicidade, por causa da licitação que na visão do parlamentar não foi correta e porque os preços já haviam sido estipulados no orçamento até o final do ano, com isso, sem a necessidade de fazer suplementação. Já nos votos a favor, o vereador Pedro Gaspar, disse que as dúvidas que a Câmara tinha, ele acredita que algumas foram sanadas pela explicação do Secretário e do empresário, mas defende uma instigação mais ampla no executivo sobre este tema, além disso, se o projeto não fosse aprovado segundo Gaspar o transporte poderia correr o risco de parar, o que na visão do parlamentar seria prejudicial a comunidade.
O segundo projeto da pauta, diz respeito a outro remanejo de recursos no valor de R$ 958 mil com o objetivo de pagar a folha do funcionalismo. Este projeto também estava na Comissão, porque o pedido de urgência no oficio encaminhado ao Legislativo não havia chegado a Comissão de Constituição e Justiça e porque segundo os vereadores algumas rubricas da onde estava saindo o dinheiro não era do acordo da maioria dos vereadores.
Com isso, após muitas conversas, principalmente com o Secretário da fazenda, e após o pedido de extraordinária por parte do executivo, o projeto veio a votação e foi aprovado por unanimidade. Mas os parlamentares fizeram uma emenda no projeto onde mantiveram os recursos que estavam sendo remanejados, para as estradas, auxilio para o transporte dos estudantes universitário e para as entidade assistenciais, desta forma, dos R$ 958 mil pedidos pela Prefeitura foi aprovado cerca de R$ 843 mil para a folha do funcionalismo, mantendo assim na opinião dos vereadores dinheiro em algumas rubricas importantes.
Com a aprovação desta matéria, a folha de pagamento recebe após a sanção da lei mais recursos para este final de ano.
Com a aprovação dos dois projetos, a Câmara deve enviar ainda nesta quinta-feira, os projetos de volta à Prefeitura para haver a sanção do Prefeito.
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