Entrou em primeira discussão na Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul, nesta segunda-feira, dia 13, um projeto de lei do executivo que normatiza o reajuste da base de cálculo dos tributos municipais para correção de valores em 2011.
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e os demais tributos estão sendo reajustados no projeto de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC – IBGE), acumulado dos últimos 12 meses, o que representa um acréscimo de mais de 6%.
O calendário fiscal do município para 2011 corresponde à cobrança do IPTU, ISS, Taxa de licença para localização e exercício de atividades, taxa de vistoria e fiscalização, taxa de alvará e taxa de licenciamento ambiental.
No caso do IPTU, o contribuinte pode parcelar o seu valor em até 10x, com a primeira parcela em 31 de março de 2011. Já o contribuinte que pagar o imposto até o dia 04 de março, em cota única, e que não possuir débitos pendentes e nem débitos parcelados, será beneficiado com um desconto de 15%.
No caso de pagamento em cota única, até 31 de março, o desconto será de 10%.
O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que após análise da matéria deve enviar para votação em plenário ainda este mês.
Fonte para os dados: Projeto de lei nº 2898/2010
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