Aprovado por unanimidade, na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 27, o novo Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais e o Regime Jurídico dos Servidores. Os projetos já tinham sido protocolados na Câmara há seis meses, mas por divergências entre algumas classes sobre a forma que estava sendo apresentada a matéria, o projeto foi retirado pela Prefeitura para adequação e buscar um consenso entre as categorias, com isso, no dia 17 de dezembro o projeto retornou a Câmara com algumas modificações de consenso e já foi votado.
O novo plano estabelece alterações nos índices da tabela para cálculo de vencimentos dos funcionários, concedendo um aumento real previsto em média de 6%, a partir de janeiro de 2011. Modifica também, os padrões dos funcionários, organizando de padrão 01 à padrão 16, na seqüência sem intervalos, onde o padrão 01 da Prefeitura que são os quadros de menor expressão, 40 horas semanais, na classe A, está na tabela um valor do vencimento de R$ 515,00. Já o último padrão, o 16, também 40 horas semanais, na classe A, estipula na tabela um salário de R$ 4.058,00. Lembrando ainda, que os servidores são alterados de classe no decorrer do tempo de serviço, onde muda da Classe A para B, C, D e E, acarretando consequentemente, em reajuste no salário.
Para aprovação, os parlamentares fizeram algumas Emendas Modificativas, como estabelecer que a Gratificação de Incentivo a Título, será recebida pelo servidor desde que a mesma tenha vínculo específico com o cargo do funcionário e este não esteja em desvio de função; o edital para concurso público deverá ser publicado com 30 dias de antecedência; e que a gratificação natalina e o 1/3 de férias serão pagos proporcionalmente aos vencimentos recebidos no período correspondente. Atualmente, estes valores são pagos com base no último vencimento recebido pelo funcionário. Outra emenda feita pelos vereadores é a que estipula o mês de fevereiro como data base para reajuste dos vencimentos dos servidores municipais ativos e inativos.
A votação foi acompanhada por dezenas de servidores que lotaram o Plenário da Câmara. Os vereadores destacaram a conquista da classe, pois tanto o Plano de Carreira como o Regime Jurídico em vigor estão defasados e com várias incoerências, por isso a importância do novo projeto.
Além das galerias lotadas, a sessão foi acompanhada também por cerca de 900 internautas, através do site oficial da Câmara e a rádio web Aragana. A Rádio Caçava AM também transmitiu a sessão, última do ano.
Agora, o projeto já aprovado pela Câmara segue para a sanção do Prefeito Zauri Tiaraju de Castro. Atualmente o município possui mais de mil funcionários entre ativos e inativos
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