Nesta segunda-feira, dia 29, a Câmara de Vereadores de Caçapava do Sul manteve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um projeto de lei da Prefeitura que pede uma suplementação de mais de R$ 175 mil para o pagamento do transporte de lixo para outro município, realizado por uma empresa local.
Os vereadores deixaram o Projeto na Comissão por está faltando alguns dados que os parlamentares consideram importantes, como a tonelagem que é transportado e também porque do remanejo, já que o valor já havia sido estipulado na licitação e o recurso disponibilizado no orçamento.
Por essas dúvidas, o Legislativo ouviu nesta terça-feira, dia 30, o Secretário da Fazenda, Eduardo Freitas, para que o chefe da pasta esclarecesse à Câmara alguns pontos que os vereadores consideram relevantes para votar o projeto.
O caso do transporte do lixo foi motivo para uma grande polemica na cidade no inicio do ano, quando uma empresa de Sobradinho havia ganho a licitação e uma empresa caçapavana ficou em segundo lugar, com isso, o Prefeito pessoalmente desconsiderou a primeira colocada, alegando que a empresa não atendia alguns requisitos do edital e deu como vencedora a segunda colocada, empresa local. Este fato gerou um desconforto entre o Chefe do executivo e a Comissão de licitação da época, onde o Prefeito com este ato desconsiderou uma orientação da Comissão formada por funcionários efetivos do município.
Este ato do Prefeito gerou muita polemica na época, principalmente porque a empresa de Sobradinho que foi desconstituída da licitação apresentou um valor 20% menor do que a segunda colocada e agora este fato pode retornar as discussões, isso porque o Legislativo quer saber todos os detalhes deste remanejo para após colocar em votação, principalmente com a presença do Secretário da Fazenda.
A Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereadora Rosane Abdala, que comentou sobre o projeto informando que para colocar em votação a matéria a CCJ precisa de mais informações sobre este remanejo de R$ 175 mil.
Durante o encontro, o Secretário justificou este aumento no valor alegando que o volume do transporte de lixo aumentou na cidade, chegando a uma média de 398 toneladas ao mês, com isso, necessitando fazer mais este reajuste nos valores. Freitas apresentou também os documentos da pesagem, com a tonelada carregada e o horário do transporte.
Com a explanação do Secretário, a Comissão irá decidir ainda nesta quarta-feira, dia 01, se o projeto irá a votação na próxima sessão, dia 06 de dezembro.
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