Por Marcelo Marques
A Promotoria de Justiça de Caçapava do Sul recomendou na semana passada, dia 09, à Associação Hospitalar de Caridade Doutor Victor Lang para que se abstenha de efetuar quaisquer cobranças de pacientes atendidos ou internados pelo Sistema Único de Saúde.
Segundo a Assessoria de Imprensa do Ministério Público, a recomendação foi expedida pela promotora de Justiça Cíntia Foster de Almeida, que atua na 2ª Promotoria da Comarca. O Ministério Público também quer que a Instituição oriente médicos e empregados para que não pratiquem tal conduta.
A Promotoria de Justiça levou em consideração a existência de denúncias de cobranças de pacientes atendidos e internados pelo SUS naquele hospital. Tais notícias culminaram com a instauração de três inquéritos civis por parte do Ministério Público.
O Hospital deverá tornar pública a recomendação imediatamente e encaminhar ao Ministério Público, no prazo de 30 dias, as providências que adotou sobre o cumprimento ou não dela. Caso não haja uma solução, a Promotoria poderá adotar as providências judiciais cabíveis.
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