Na próxima semana, o Prefeito de Caçapava do Sul, Otomar Vivian, vai
reunir o Conselho de Administração e Remuneração de Pessoal, formado por
funcionários públicos de cada Secretaria, para apresentar uma proposta de
reposição salarial, de acordo com a inflação fixada no mês de fevereiro.
Em dezembro de 2012, o município estava com o índice de comprometimento
com a folha em 54,86% do orçamento e o limite prudencial estipulado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal é de 51,30%. Este índice é calculado através da média
dos últimos 12 meses.
Desta forma, com a economia que o município fez nos meses de janeiro,
fevereiro e março o índice da folha baixou para 53,75%, após o relatório
repassado nesta semana pelos técnicos da Secretaria da Fazenda, estipulando
ainda a média dos últimos 12 meses, mas com dois meses do novo governo.
Segundo o Secretário da Fazenda Flávio Barreiro, quando o município está
acima do índice prudencial, o gestor
precisa tomar muitas atitudes no que se refere a redução de gastos com pessoal, o que já está
sendo feito pela atual administração, onde no decorrer do ano este índice deve
diminuir, mas ainda longe do que é ideal. “ Se fosse contar somente os meses de
2013 o índice seria bem mais baixo, mas como este percentual é medido pelos
últimos 12 meses baixamos pouco mais de 1,1%”, disse Barreiro.
Apesar do índice de comprometimento com folha estar alto, a legislação
permite que o município conceda somente a reposição da inflação para os
funcionários, fixada no mês de fevereiro, para não infligir a lei de
responsabilidade fiscal. Este índice ainda está sendo estudado pela Secretaria
da Fazenda e Secretaria da Administração para ser apresentado na reunião ao Conselho de Remuneração, que irá transmitir aos demais
funcionários.
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