Foto: Na foto você pode acompanhar
a página da Zero Hora que fala sobre Caçapava, do Sul, com a foto do Pronto
Socorro, fornecida pelo repórter do Provedor Farrapo, Marcelo Marques.
Na edição deste domingo, dia 21, o Jornal Zero Hora dedicou duas páginas
para relatar que 94% dos municípios gaúchos estão com alguma inadimplência
junto ao Governo Federal ou Estadual, ou seja, dos 497 municípios, 444 estão no
CADIN ou CAUC.
Segundo o Jornal Zero Hora, as adversidades enfrentadas pelos prefeitos
têm causas múltiplas, que vão de acúmulo de dívidas à falta de um corpo técnico
atualizado. A carência de funcionários qualificados, por exemplo, é um dos
fatores que levam os municípios a ingressar no temido Cadastro Único de
Convênios (Cauc) — sistema responsável por centralizar 14 itens da fiscalização
do Planalto sobre as gestões municipais.
Como é comum o preenchimento de relatórios de prestação de contas com
falhas, a cidade cai no Cauc e se torna inadimplente. Dívidas com a previdência
e pendências em relação a obras e convênios também são causas freqüentes de
inscrição no cadastro do governo federal.
Uma vez absorvida pelo filtro, a prefeitura passa a receber somente os
repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do
ICMS, da saúde e da educação. Enquanto persistirem as pendências, a prefeitura
não só fica impedida de assinar novos convênios como também sofre a retenção
das parcelas de contratos em andamento.
Diante disto, o Jornal faz referencia a alguns municípios que estão em
boas condições financeiras e estão em dia com o Governo Federal e Estadual.
Mas neste contraste, Zero Hora, fez uma reportagem especial sobre
Caçapava do Sul, que é uma das cidades com as piores condições financeiras em
1° de janeiro de 2013. Confira o que diz a reportagem de Zero Hora sobre
Caçapava:
Caçapava do Sul busca saídas para enfrentar falta de recursos
Zero Hora - Carlos Rollsing
Lixo acumulado nas ruas, salários
atrasados, postos de saúde fechados e uma dívida de curto prazo de R$ 10,6
milhões batendo à porta.
No despertar de 2013, quando Otomar
Vivian (PP) assumiu a prefeitura de Caçapava do Sul, no centro do Estado, o
caos se completou com a notícia de que o município estava inscrito no Cadastro
Único de Convênios (Cauc) e outras listas de devedores.
Em 1º de janeiro, a cidade de 33
mil habitantes não tinha contrato com empresa de recolhimento de lixo, que
havia se acumulado nos últimos dias de 2012. A folha de pagamento do funcionalismo de
dezembro, de R$ 2,5 milhões, estava atrasada. A prefeitura, diz Otomar, somava
dívidas de R$ 4,2 milhões com os fundos de previdência e de assistência de
saúde dos servidores.
Outros dramas se sobressaíam: dos
cinco postos de saúde da região central do município, apenas um operava
normalmente. No interior, todos os 14 existentes estavam fechados. Por estar em
más condições sanitárias, o pronto-socorro foi fechado e o Hospital de Caridade
Victor Lang teve de assumir as suas funções.
O prefeito decretou estado de
emergência por 90 dias em 2 de janeiro. O expediente, por dispensar licitação,
permitiu a rápida retomada do recolhimento de lixo. A folha de pagamento de
dezembro foi quitada em duas etapas. Dívidas com a previdência dos servidores,
AES Sul e Banrisul foram parceladas. Outras pendências, como o passivo de R$ 4
milhões com fornecedores, seguem sem solução.
A maior preocupação do momento é
com uma verba para investimentos em infraestrutura de R$ 9,4 milhões do PAC 2,
do governo federal. A assinatura do convênio está prevista para o início de
maio, mas, se permanecer no Cauc, Caçapava perderá o direito de obter o
recurso.
— Estamos sem o certificado de
regularidade previdenciária. Herdamos obras inacabadas e prestações de contas
pendentes. Não descartamos recorrer ao Poder Judiciário para liberar a cidade
do cadastro e não perder a verba — explica o prefeito.
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