A Promotora de Justiça, Cintia Foster de Almeida, juntamente com
a SEDUC, reuniu-se no salão de atos da Urcamp, na terça-feira, dia 27, com
entidades ligadas a educação e assistência social, para orientações referentes
a FICAI no Município.
A explanação ressaltou a importância da Ficha de Comunicação do
Aluno Infrequente - FICAI - no que se refere a sua operacionalização nas
escolas, bem como a importância das redes de atendimento às famílias no processo
de comunicação da infrêquencia escolar. A FICAI é um instrumento consoante à
doutrina de proteção integral, normatizado nos artigos 1º e 3º do Estatuto da
Criança e Adolescente, que visa assegurar e estabelecer os direitos das
crianças e adolescentes.
A FICAI é um instrumento que visa a adoção de um procedimento
uniforme de controle da evasão escolar em todo o Município, que se materializa
na integração de todos os seguimentos, caminhando juntos em prol de um mesmo
objetivo: garantir acesso e permanência do educando na escola.
O professor tem papel fundamental nesse processo, uma vez que
deve diagnosticar quando o aluno não está indo a escola e desencadear o
movimento, por meio do preenchimento da FICAI, acionando a Equipe Diretiva que,
juntamente com o conselho escolar e em parceria com as entidades organizadas da
comunidade escolar, deverá realizar contato com a família e tomar as medidas
necessárias para possibilitar o retorno do aluno.
Neste sentido a dimensão pedagógica conferida a FICAI é a de
criar um Sistema de controle e resgate do aluno que deixa de estudar. O
importante é entender a escola como guardiã do regime democrático dos
interesses sociais e individuais dos alunos.
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