Nesta segunda-feira, dia 26, aconteceu na Câmara de
Vereadores de Bagé, uma audiência pública para debater a Lei Orçamentária do
Estado para 2016, promovida pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização
e Controle da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Proposto pelo deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB), que
preside a referida comissão, a agenda percorre um total de nove cidades
gaúchas. “Esta é a última etapa do processo orçamentário e precisamos
fortalecer a qualidade do serviço público, por meio da participação das
comunidades e das entidades na elaboração de emendas”, afirma o petebista.
De acordo com Lara, é necessário equalizar os R$ 2 bilhões a
mais, previstos a partir da aprovação do aumento do ICMS no final de setembro.
“Vamos ouvir a comunidade e definir as prioridades de aplicação dos recursos,
pois é o nosso dinheiro que está em discussão”, destaca.
O cronograma do projeto que define a Lei Orçamentária para o
próximo ano prevê que o prazo para a entrega de emendas parlamentares populares
encerre na quarta-feira. A data limite para a votação do parecer do relator é
12 de novembro. Na sequência, segue para a votação em Plenário, com o objetivo
de garantir o envio para sanção do governador até 27 de novembro.
Durante o evento, o Presidente da Famurs, Luiz Carlos
Folador, apresentou uma emenda a Lei Orçamentária, em nome de todos os
Prefeitos, que é aumentar o repasse do Estado para o transporte escolar, já que,
segundo Folador, os municípios acabam todos os anos bancando o transporte dos
alunos que são do Estado. Atualmente o RS repassa as Prefeituras por ano cerca
de R$100 milhões para o transporte dos alunos que estudam nas escolas
estaduais, mas o gasto com este serviço chega a R$ 200 milhões.
Desta forma, a emenda da Famurs é trazer o valor para a
realidade, onde os municípios não precisem mais bancar por um serviço que não é
seu. Junto com o Presidente da Famurs, estava o Prefeito de Bagé, Dudu Colombo,
o de Caçapava do Sul, Otomar Vivian, de Lavras do Sul, Alfredo Borges e o
Prefeito de Hulha Negra, Erone Londero.
As outras demandas debatidas na audiência pública, foi
aumentar os repasses para a Assistência Social, infrastrutura da região da
campanha e a construção de um centro tecnológico, além da saúde, educação e
recursos para Emater.
Participaram também do encontro, entidades de classe,
vereadores, autoridades militares e Deputados membros da comissão.
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