Impasse entre Prefeitura e Unimed deixa servidores públicos municipais sem consultas

Fonte: farrapo.rs

Os servidores públicos municipais de Caçapava do Sul tem a Unimed como plano de saúde. O contrato existe há vários anos entre o Fundo de Assistência da Saúde Municipal – Fasm e a prestadora do serviço de saúde. Só que no dia 28 de maio de 2018, o contrato venceu e as consultas foram canceladas, por este sistema.

A servidora pública aposentada Alvina Gonçalves de Melo foi uma das prejudicadas. Ela foi até o Fasm na manhã de segunda-feira, dia 4, para solicitar a autorização para uma consulta em Cachoeira do Sul. No entanto, a servidora recebeu uma nota da Prefeitura explicando que o Poder Executivo ficou impossibilitado de emitir autorizações para consultas ou procedimentos, até obter resposta da Federação das Unimeds.

Para Alvina, esta situação acaba se tornando um sofrimento: “Nós, servidores municipais temos desconto em folha para ter plano de saúde. É um direito nosso. Não é justo pagar por um serviço que não é prestado. Se torna um sofrimento”, disse à servidora que não descarta entrar na justiça para conseguir a consulta médica.


O que diz a Prefeitura

Em nota publicada na segunda-feira, dia 4, a Prefeitura informa que não deve nada para a Unimed. Esclarece que não concorda com a atitude tomada pela prestadora de serviço de saúde. Também divulga que a Unimed solicitou a realização de licitação, procedimento que jamais havia sido realizado no município. Confira a nota na íntegra.


Nota de esclarecimento - Unimed

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Município de Administração, a respeito da atitude tomada pela UNIMED Cachoeira do Sul, de suspender os procedimentos e consultas, a partir de 28 de maio de 2018, esclarece o que segue:

-A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA DO SUL NADA DEVE À Unimed Cachoeira do Sul, sendo paga em 25 de abril de 2018 o valor de R$ 251.308,93 e no dia 25 de maio de 2018 o valor de R$ 268.238,73;

-A decisão de suspender os atendimentos aos nossos Usuários foi feita de modo UNILATERAL, ou seja, pela Unimed e a Prefeitura de Caçapava do Sul NÃO CONCORDA com a atitude tomada pela Unimed Cachoeira do Sul;

-ANTES do vencimento do contrato, o Conselho de Administração do FASM e a Prefeitura assinaram a prorrogação do contrato então em vigor, ou seja, que vencia em 31 de março de 2018;

-Ocorre que, na data de 09 de abril de 2018, a Unimed Cachoeira pela Federação das UNIMEDs foi orientada a NÃO prorrogar o contrato, dada a necessidade de realização de Licitação, notificando esta Prefeitura em 16 de abril de 2018 que, de imediato, solicitou a abertura do procedimento licitatório, que foi deferido pelo Prefeito;

-O Edital está em fase de elaboração, jamais havia sido realizada licitação neste Município sobre este tipo de prestação de serviços, e o Edital tem de ser adaptado à necessidade local, sendo examinados modelos de Editais de 03 (três) Municípios diferentes;

-No dia 30 de maio de 2018, após contatos com a Unimed Cachoeira do Sul, foram autorizados atendimentos para URGÊNCIAS e EMERGÊNCIAS;

-Sobre o fato ocorrido na data de hoje, no Setor do FASM, diante da impossibilidade (negativa) em autorizar consulta previamente agendada em Cachoeira do Sul, a Secretaria de Administração atendeu ao pedido de uma Usuária e forneceu atestado dos motivos do porquê ainda não havia a emissão da autorização, recebendo da mesma cópia do comprovante da consulta;

-Lamentamos que tais fatos estejam ocorrendo pela quebra unilateral do compromisso que existia do atendimento até que saísse a Licitação, ou seja, somente por vontade da Unimed Cachoeira do Sul, estando a Prefeitura, através da Secretaria de Administração, juntamente com o Conselho do FASM, à disposição de todos.

Assina José Junior Santos Dias - Secretário de Município da Administração.